No dia 03/06/2026, a ATI Conceição do Pará entregou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o Relatório Final sobre o Atendimento das Demandas Emergenciais, chamado de Produto 2B. O relatório, previsto no Termo de Acordo, apresenta um diagnóstico detalhado dos impactos sofridos pelas famílias de Casquilho de Cima após o colapso da pilha de estéreis e rejeitos da mineradora Jaguar Mining, que aconteceu em dezembro de 2024.
O documento é resultado de um trabalho de escuta e acompanhamento, que incluiu 76 atendimentos individuais e 11 rodas de conversa, chamadas de Cafés com Prosa, com as pessoas atingidas. No total, foram registradas 129 ocorrências, que mostram como o desastre afetou não só o patrimônio das pessoas, mas também sua saúde, trabalho e laços comunitários.
Um dos dados mais alarmantes do relatório é que mais de 41% das queixas das pessoas atingidas (53 ocorrências) referem-se a problemas nas medidas emergenciais que deveriam ser garantidas pela mineradora. As famílias relatam moradias temporárias inadequadas (com infiltrações e mofo), falta de transporte escolar para crianças e atrasos no pagamento de auxílios financeiros.
O relatório ainda destaca que o colapso provocou um processo de adoecimento mental na comunidade. Casos de ansiedade, depressão severa e sofrimento traumático aumentaram drasticamente após a remoção forçada das famílias de suas casas. Diante desse grave adoecimento comunitário provocado pelo desastre-crime da mineração, a Prefeitura de Conceição do Pará instituiu a Clínica Esperançar.
A criação desse espaço de atendimento psicossocial demonstra ação necessária do município para mitigar os danos gerados na saúde pública. Essa demanda evidencia como o próprio município foi atingido, sendo obrigado a suportar uma severa sobrecarga em sua estrutura pública decorrente dos impactos causados pela mineradora.
Outro ponto relatado no documento são as inconsistências no cadastro feito pela empresa. Cerca de 12% das demandas registradas pela assessoria são de pessoas que, embora tenham sido diretamente atingidas, foram excluídas ou não reconhecidas pela mineradora. Isso impede que elas recebam indenizações e auxílios, gerando uma “revitimização”: quando a pessoa sofre novamente devido às falhas no processo de reparação.
Segundo Franciely Braga, uma das analistas de campo responsável pela elaboração do documento, “o relatório foi fundamental para dar visibilidade às demandas e aos impactos vivenciados pelas pessoas atingidas, transformando relatos individuais e coletivos em evidências técnicas qualificadas. A sistematização das informações permitiu identificar padrões de violações, fragilidades no processo reparatório e a persistência de danos que seguem afetando a vida das famílias. Trata-se de um importante instrumento de defesa de direitos e de fortalecimento da reparação integral.
Para o Nacab, o relatório funciona como um instrumento de memória, verdade e justiça. Com a entrega, a equipe espera que os direitos das famílias atingidas sejam respeitados e garantidos, e que a mineradora seja cobrada por uma reparação integral que não olhe apenas para o que foi destruído materialmente, mas que devolva a dignidade e a segurança à população de Casquilho de Cima.
Texto: Cecília Santos | Edição: Fabiano Azevedo e Viete Passos