Desde maio, equipes contratadas pela Vale vêm realizando pesquisas em municípios da Bacia do Paraopeba para o Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba (PEABP). Previsto no Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, o PEABP tem orçamento de R$ 243 milhões e deve ser executado até 2031 em 26 municípios atingidos. O programa se insere em um contexto contraditório, já que sua execução é feita pela própria Vale, condenada pelo desastre-crime.
O PEABP integra o Anexo 2.1 do Programa de Reparação Socioambiental (PRSA) do Acordo de Reparação. Embora estruturado para catalisar a reparação, sua execução ocorre de forma independente de outras ações do PRSA. O programa pretende atuar tanto em ambientes formais – como escolas, secretarias municipais e a formação de gestores públicos – quanto em espaços informais, engajando agricultores, jovens, coletivos e associações locais de toda bacia do Paraopeba.
Embora programas de educação ambiental sejam com frequência utilizados como condicionantes para obtenção de licenciamento para instalação de empreendimentos minerários, o PRSA se insere noutro contexto. No caso, o de uma mineradora já condenada, executando, como parte do processo de reparação, um robusto projeto no local onde causou o crime.
Reparação lenta
Desde o desastre-crime da Vale, em janeiro de 2019, o rio Paraopeba tem em seu leito rejeitos da barragem de Córrego do Feijão. Sete anos depois, os trabalhos de dragagem do rio – uma das obrigações socioambientais da Vale – ainda caminham a passos lentos.
Segundo relatório divulgado em maio pela AECOM, apenas 300 mil metros cúbicos de rejeito já foram retirados, sendo que o rompimento despejou ao menos 1,5 milhão de metros cúbicos no rio. Além disso, o atraso da reparação socioambiental tem impactos diretos na vida das comunidades atingidas, especialmente porque o rio Paraopeba era parte fundamental do cotidiano de milhares de pessoas. Segundo Thales Viote, da assessoria jurídica do Nacab, o rompimento afetou o meio ambiente, mas também atividades de lazer, manifestações culturais, modos de vida e fontes de renda que dependiam do rio. “Não temos dúvida de que a reparação socioambiental está atrasada. As águas do Paraopeba eram uma grande fonte de direitos para milhares de pessoas, que perderam seus espaços de convivência, trabalho e cultura”, afirma.
Nesse contexto, Thales afirma que muitas pessoas atingidas demonstram desconforto ao acompanhar a execução do Programa de Educação Ambiental conduzido pela própria empresa responsável pelo desastre. “É, no mínimo, contraditório ver a poluidora-pagadora realizando uma atividade de educação ambiental nos territórios enquanto a recuperação socioambiental ainda não apresentou os resultados esperados pelas comunidades”, conclui.
Carência de projetos educativos socioambientais é um risco
O PEABP foi criado a partir de dados levantados em sites oficiais – como prefeituras, centros de pesquisa, associações – de todos os municípios atendidos. O levantamento evidenciou a carência de programas ambientais nas cidades, exceção feita a Brumadinho.
Na Região 3 da Bacia, segundo o levantamento, apenas Paraopeba tem um projeto de educação ambiental. A título de comparação, em Brumadinho são 27 programas e projetos.
Nesse cenário escasso de atividades ambientais, as ações que existem são, em sua maioria, conduzidas por mineradoras. Segundo a pesquisa base feita para o PEABP, 57% das ações de educação ambiental na região são realizadas por empresas de mineração. Em escolas e espaços formais de ensino, as ações educativas socioambientais são pontuais, celebrando datas (dia do Meio Ambiente, dia da Árvore) e, portanto, não apresentando continuidade no processo formativo.
Mesmo reconhecendo a carência de programas, projetos e políticas públicas educacionais ambientais em todos os municípios atendidos pelo PEABP, as comunidades atingidas – maiores interessadas na reparação – não estão sendo priorizadas.
Patrícia Passarela, liderança de Taquaras (Esmeraldas), questiona sobre como as ações educativas irão acontecer e se elas irão abordar sobre as reais necessidades da reparação.
“Falam de meio ambiente, mas como é plantar para quem tá em cima de rejeito? Para quem tem poços e cisternas que está debaixo de toneladas e toneladas de rejeito? Eu vou ter uma água saudável daqui a alguns dias? Quando acabar a distribuição de água da Vale, o que será da comunidade? Quais ações serão feitas pra que a gente tenha água no território com segurança? Eu posso beber dessa água? Eu posso tomar banho com essa água? Fica muita coisa no ar”
Rosilene, moradora da comunidade de Três Barras, em Fortunas de Minas, também questiona os objetivos das ações que serão desenvolvidas futuramente pelo programa nas comunidades e escolas da região. “A gente vê uma movimentação muito grande da Vale nos territórios e fica com dúvidas sobre o que será levado para os nossos jovens. O que vão ensinar? Essa é uma preocupação que temos e que precisa ser debatida com as comunidades”, afirma.
Pesquisa é aplicada no território, mas não prioriza as comunidades atingidas
A “Consulta Pública Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Paraopeba”, questionário introdutório ao PEABP aplicado às pessoas dos municípios atendidos, foi tema de reunião realizada em maio, em Córrego de Areia. Foram questionadas a falta de participação das comunidades atingidas na construção do programa e dificuldades relacionadas ao conteúdo do questionário.
Juliano Barbosa, morador de Córrego de Areia e integrante da Rede de Atingidos, lembra que o Anexo 2 prevê um valor mínimo para ações de recuperação ambiental, mas aponta que os efeitos dessas medidas ainda não chegam de forma concreta às comunidades atingidas. Para ele, esse distanciamento reforça a necessidade de participação das populações no preenchimento do questionário, embora questione a forma como o processo vem sendo conduzido e o reconhecimento dos impactos. “É fundamental a participação das comunidades atingidas no preenchimento do questionário, mas há uma sensação de ‘pegadinha’ em algumas questões, especialmente quando tratam da percepção dos impactos do rompimento e das condições de vida”, afirma. Juliano também critica o fato de que, segundo ele, a Vale sequer reconhece integralmente os impactos vividos pelas comunidades e questiona o objetivo de parte das perguntas incluídas no levantamento.
As preocupações levantadas em Córrego de Areia também apareceram em outras comunidades do município. Após a reunião, Três Barras e Córrego de Areia organizaram rodadas de diálogo e acompanhamento da aplicação da pesquisa. Entre os principais questionamentos estiveram a necessidade de contemplar adequadamente as áreas rurais diretamente atingidas e a percepção de que parte das perguntas não dialoga com a realidade vivida pelas famílias após o desastre/crime.
Luciana Cunha, presidenta da associação de moradores de Córrego de Areia, relata que muitas pessoas, especialmente as mais velhas, encontraram dificuldades para responder ao questionário. Segundo ela, algumas questões não refletem os impactos ainda presentes no cotidiano das comunidades. “Ainda convivemos com restrições de acesso ao rio, redução da produção e mudanças profundas no nosso modo de vida”, destaca.
Diante dessas preocupações, representantes da comunidade passaram a discutir formas de ampliar o acesso às informações relacionadas ao programa e fortalecer o acompanhamento das ações de reparação pelas pessoas atingidas. Entre as iniciativas em avaliação, estão a solicitação de informações sobre os dados obtidos pela pesquisa nos territórios e apresentar a sistematização de demandas identificadas pelas comunidades.
Clique na imagem abaixo e assista à análise jurídica do Thales Viote, do Nacab, sobre o PEABP:
Texto: Ariane Santos, Ester Louback e PH Reinaux
Fotos: Ester Louback e PH Reinaux
Edição: Fabiano Azevedo