Regras para o cadastramento estão reunidas em manual divulgado pela empresa gestora do programa
A ATI Paraopeba Nacab promoveu na noite desta quarta-feira, 23 de fevereiro, um encontro entre representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as pessoas atingidas da Região 3 da bacia do Paraopeba. Cerca de 180 pessoas participaram da reunião, que teve como objetivo responder as principais dúvidas sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR). O encontro aconteceu no formato virtual e ainda pode ser assistido na íntegra por quem não conseguiu participar (assista mais abaixo).
Participaram do encontro pela FGV quatro representantes, entre eles o coordenador de relacionamento Rodrigo Gonçalves e a coordenadora adjunta de relacionamento, Marcela Galvani, que foram os responsáveis por responder as dúvidas apresentadas pelos participantes. Também foi apresentada a coordenadora de campo Beatriz Ribeiro, que acompanhará a Região 3. A FGV é a instituição escolhida pelas Instituições de Justiça (IJs) para gerir o PTR, que entra agora na fase de realização de novos cadastros.
No dia 11 de fevereiro, a FGV divulgou o Manual de Aplicabilidade do PTR, que traz as regras para os novos cadastramentos no programa. Você pode saber mais sobre o manual clicando aqui.
“A nossa lógica nesse projeto é a de inclusão. Nós vamos partir sempre da premissa do processo de inclusão em um processo humanizado. Nós temos os pré-requisitos colocados pelas Instituições de Justiça, mas queremos fazer a gestão do ‘sim’, observando todos os critérios pré-estabelecidos”, destacou Rodrigo Gonçalves em sua fala de abertura.
As pessoas atingidas apresentaram as suas dúvidas, críticas, elogios e sugestões em participações com fala e pelo chat da reunião, que foram respondidas pelos representantes da FGV.
Principais respostas dadas pela FGV
Quando vocês começarão o cadastramento nas outras comunidades (além do Quilombo de Pontinha e Shopping da Minhoca que já iniciaram)?
Existe um elemento central nesse processo que são as poligonais, áreas de atuação, que são indicadas por meio de estudos das Assessorias Técnicas Independentes (ATI) e aprovadas pelas IJs. Nós vamos ampliar o trabalho de campo a partir do momento que essas delimitações estiverem definidas. Vamos trabalhar dentro dessa lógica territorial, mas também respeitando as condições de vulnerabilidade social. Hoje nós não temos condições de atender simultaneamente todas as 5 regiões do Paraopeba, mas trabalhar de forma mais rápida para garantir a inclusão das pessoas.
Como será o recadastramento?
Quem já está cadastrado no pagamento emergencial e recebendo normalmente não precisa fazer um novo cadastro no PTR. Nós recebemos uma lista que veio da Vale S.A no final do mês de dezembro com aproximadamente 30 mil nomes. Nesta lista não estava indicado quem teve o pedido negado ou bloqueado. Nós desenvolvemos, junto com as IJs, uma forma de identificar aqueles que tiveram seu pagamento bloqueado, que são as pessoas que receberam em algum momento o emergencial. Esses bloqueados representam mais ou menos um terço (1/3) dessa lista.
Já está aberta no site do PTR (www.fgv.br/ptr) a possibilidade das pessoas que tiveram o pagamento bloqueado incluírem novamente a sua documentação que será analisada de acordo com os critérios do Programa.
As pessoas que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado e nunca receberam o emergencial também precisarão fazer o recadastramento. A FGV informará quando será aberto o recadastramento desse grupo.
Haverá pagamento retroativo do PTR?
Todas as pessoas que serão incluídas no PTR nos próximos meses terão o seu período retroativo a novembro de 2021, de acordo com a deliberação das IJs, que foi a data do primeiro pagamento feito pelo FGV. A pessoa receberá o pagamento referente ao mês e mais uma parcela retroativa. Por exemplo: se a pessoa for incluída a partir de abril ela tem direito de receber mais cinco parcelas (referente aos meses desde novembro/2021) e mais duas parcelas referentes ao adiantamento solicitado pelas IJs relacionadas ao período de chuva deste ano. Então essa pessoa tem direito a sete parcelas retroativas que serão pagas em sete vezes, neste caso exemplificado.
Como será feito o controle do critério dos 10 salários-mínimos?
Este critério limita o pagamento às pessoas que possuem renda familiar de até 10 salários-mínimos. Essa renda familiar será autodeclarada, ou seja, a pessoa vai declarar se seu grupo familiar recebe menos que o valor estipulado dos 10 salários. Caso haja alguma denúncia ou a auditoria identifique alguma irregularidade, o caso será encaminhado para as Instituições de Justiça para que elas adotem as medidas cabíveis.
Haverá atendimento presencial da FGV?
Teremos bases fixas no território por um período específico, em lugares que serão divulgados previamente, e também equipes volantes durante o tempo de duração do PTR. Mas haverá também a possibilidade de encaminhamento de documentos pelo site do PTR ou por e-mail.
Aqueles que chegaram ao território após o rompimento da barragem, mas foram atingidos pelas enchentes poderão receber o PTR?
Não poderão. Um dos critérios do PTR é que a pessoa resida, tenha domicílio, no território desde antes da data do rompimento da barragem, 25/01/2019.
Vulnerabilidade
A participação das pessoas atingidas foi marcada por falas impactantes sobre os danos sofridos após o desastre-crime e agravados pelas enchentes de janeiro deste ano. São pessoas que perderam tudo que estava dentro das suas casas e, em muitos casos, tiveram o próprio imóvel comprometido pelos danos estruturais.
Vanda Barbosa, moradora da comunidade de Padre João em Esmeraldas, é uma das pessoas que trouxeram um forte relato de perdas e que conta com o PTR para conseguir se manter enquanto aguarda a reparação.
“O rio passa no fundo da minha casa. Eu fiz o cadastro de toda a minha família. Somente a minha mãe recebeu e apenas uma vez, mas foi logo bloqueada. Mais ninguém recebeu. Agora estou passando por uma situação muito pior. Minha casa foi coberta e está cheia de lama. Eu não tenho nem como voltar pra casa e estou morando de favor. O que vocês podem fazer por mim?”, relatou Vanda durante a reunião.
Shopping da Minhoca cadastrado
As pessoas atingidas do Shopping da Minhoca, localizado às margens da BR 040, no município de Caetanópolis, são um dos primeiros grupos a serem cadastrados no PTR, assim como os familiares de vítimas fatais e a comunidade do quilombo de Pontinha.
Seguindo o protocolo divulgado pela FGV para o cadastro de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), o cadastramento foi realizado entre os dias 22 e 24 de fevereiro. No total, foram realizados 274 cadastros, entre barraqueiros, fornecedores e trabalhadores que foram prejudicados pela proibição da pesca no Rio Paraopeba.
Saiba mais aqui e aqui como foi a preparação para o cadastro no Shopping da Minhoca e veja fotos do cadastramento no álbum abaixo.
Ouça esta notícia:
Matéria: Marcio Martins
Edição: Raul Gondim
Fotos: Marcos Oliveira
