Após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi confirmado para a quarta-feira, 22/10, o julgamento do conflito de competência para analisar o processo de criação de um novo auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo crime da Vale.
A mineradora havia solicitado que o julgamento ocorresse de forma presencial, o que poderia atrasar o processo e a análise do recurso da Vale para 2026. O TJMG negou o pedido por considerar que o julgamento não envolverá advogados e irá tratar do conflito de competência, não do auxílio, podendo ser realizado no formato virtual.
A definição da competência irá permitir a retomada do julgamento do agravo da Vale, que suspendeu a liminar que reconhece o direito das pessoas atingidas a um novo auxílio emergencial.
Vale tenta atrapalhar as ATIs
Na última sexta, 17/10, a Vale apresentou um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do TJMG, que obriga a mineradora a depositar recursos para as ATIs trabalharem em temas não contemplados pelo Acordo de Reparação.
Em decisão de primeira instância, o TJMG reconhece que as ATIs acompanham as demandas emergenciais, o Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e a liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos. Por isso, devem ser remuneradas com recursos da Vale.
Com o recurso, a Vale tenta reverter a decisão do TJMG e limitar o trabalho e o financiamento das ATIs, prejudicando o assessoramento e a reparação das regiões atingidas pelo desastre-crime.
Texto: Jurídico Nacab
Foto: Karina Marçal
Edição e publicação: Marcos Oliveira