No dia 12 de maio, segunda, o juiz Murilo de Abreu determinou o repasse, por parte da Vale, do valor de R$ 12.659.355,42, correspondente à primeira de seis parcelas para as Assessorias Técnicas Independentes exercerem suas atividades dentro do plano de trabalho do processo. O valor total dos planos de trabalho das ATIs relacionados ao processo é de R$ 75.956.132,53, para 36 meses de atividades.
A decisão reconhece, em primeira e segunda instâncias, que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) exercem atividades ligadas não somente ao Acordo (custeadas com valores previstos no documento), mas também às partes em disputa com a Vale, como o Estudo de Risco à Saúde Humana, a liquidação coletiva dos danos individuais e as demandas emergenciais de água e silagem (pagas diretamente pela Vale).
Isso garante a remuneração do trabalho das ATIs no acompanhamento de temas que, na prática, nunca deixaram de ser realizados. Além disso, reconhece que as ATIs devem existir enquanto houver direitos em disputa com a Vale, a fim de garantir a assessoria e a “paridade de armas” entre as pessoas atingidas e a mineradora.
Um exemplo deste trabalho de acompanhamento constante é a nota técnica em que o Nacab defende a necessidade de construção der um novo auxílio emergencial para as pessoas atingidas, após a conclusão do PTR, ao considerar que a implementação desta outra medida irá garantir um mínimo existencial para as pessoas atingidas (alimentação, cuidados médicos etc) até o alcance da reparação.
