NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Mobilização dos atingidos adia mais uma vez acordo sem participação

Durante a audiência judicial, que ocorreu nesta quarta-feira, 09 de dezembro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pessoas das comunidades atingidas se reuniram na porta do tribunal para reivindicar a participação informada ao longo do processo. Em mais uma reunião em que os atingidos puderam acompanhar do lado de fora do Tribunal, a intensa mobilização na porta do tribunal fez com que o acordo entre Vale e Governo de Minas não fosse consolidado.

Na ocasião, o manifesto das pessoas atingidas, construído pelas comunidades com o apoio das Assessorias Técnicas, por participação nas discussões sobre o acordo, foi entregue às Instituições de Justiça. Segundo as informações passadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao final da reunião, o principal tema debatido no encontro foram os avanços das questões relacionadas à governança dos projetos de reparação. No entanto, o tema foi tratado mais uma vez sem a participação dos atingidos, o que não é considerado justo, segundo os próprios atingidos e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

Em relação ao auxílio emergencial, que teria a sua última parcela paga neste mês de dezembro, foi prorrogado até janeiro de 2021. Ainda segundo o MPMG a questão do pagamento do auxílio emergencial precisa ser resolvida com o acordo de forma definitiva. “Um dos pressupostos desse acordo é que a gente tire da mão da Vale o direito de decidir quem vai receber ou não. E não vai acontecer acordo nenhum se a Vale continuar com esse direito. Isso tem que sair da mão da Vale”, destacou o promotor de Justiça André Sperling.

Assista  a fala completa do promotor:

Ainda foi decidido na audiência judicial que nos próximos dias serão realizadas três reuniões para avançar em um possível texto de acordo. Essas reuniões acontecerão nos dias 11, 12 e 14 deste mês e serão acompanhadas pelo MPMG. Caso haja um avanço no texto do acordo será marcada uma outra audiência de conciliação na próxima quinta-feira, 17 de dezembro. 

O coordenador da ATI da Região 3 – Nacab, Flávio Bastos, participou do ato e ressaltou a importância da manifestação dos atingidos na porta do TJMG durante a audiência e falou da preocupação para um acordo fechado entre Vale e Estado sem ouvir as pessoas atingidas. 

“Não podemos baixar a guarda. Temos que ficar atentos porque eles podem fechar um acordo entre eles durante essas reuniões e marcar a próxima audiência para anunciar este acordo. Então temos que seguir mobilizados, porque tem sido fundamental e temos que continuar a pressão pela participação dos atingidos. Esse acordo não pode sair enquanto não tiver a participação efetiva dos atingidos, com poder de decisão, com poder de interferir no processo”, destacou Flávio Bastos.

Participaram da audiência, enquanto ouvintes, os deputados federais por Minas Gerais  Rogério Correia e Áurea Carolina, ambos fazem parte da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que está acompanhando o processo de acordo entre Vale e Estado.  

A voz dos atingidos 

Veja o que disseram os atingidos da região 3 que estiveram na porta do Tribunal de Justiça.

Jaqueline Júlia dos Santos, da comissão de Padre João, Vinhaticos e Bambus. “Nós atingidos não temos presença na audiência judicial de acordo entre a Vale e o Governo de Minas. Teria que ter atingidos acompanhando para assumir a responsabilidade do que eles estão decidindo por nós. Não temos voz no tribunal. Queremos justiça!

José Elimar, da comissão de Taquaras. “Venho aqui colocar a nossa indignação de estar acontecendo essa audiência sem a nossa participação. Estamos aqui nessa luta, marcando presença e brigando pela nossa comunidade para que possamos ser escutados pela nossa justiça. Por essa injustiça! Porque, nós que somos atingidos, deveríamos ter participação total. Estamos aqui marcando nossa presença e pedindo a Deus que nos proteja e que não dê condição para fechar esse acordo.”

Juvenil Pereira, da comissão do Shopping da Minhoca. “Todas as reuniões que a gente vem aqui nada é resolvido. Com quem vamos seguir na batalha? Quem mais pode ajudar? Porque a nossa dificuldade aqui é muita. Só quem está aqui participando junto com a gente é que vê o que a gente passa. É remédio, doença, é levando gente para os hospitais. Como nós vamos ficar? Pedimos ajuda. Não estamos aqui por diversão. Nós estamos atrás do nosso direito.”

Texto e fotos: Marcio Martins / Assessoria de Comunicação Nacab ATI R3

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