Esta vitória fecha o ciclo de escolhas de Assessorias Técnicas Independentes para comunidades da região de CMD, iniciado com o processo gerenciado pela Fundação Israel Pinheiro, FIP, em 18 de outubro de 2019, no qual o NACAB se destacou como entidade com forte credibilidade e excelente aceitação pelas comunidades, sendo escolhida pela maioria destas com expressivas votações. Foram três apresentações, com as comunidades agrupadas em três blocos, envolvendo nove comunidades, tendo sido o NACAB escolhido por sete delas.
Com mais esta escolha, o NACAB terá oportunidade de confirmar a confiança já depositada pelas comunidades do Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco, atendidas pela ATI39 desde maio deste ano.
A partir de agora, ao atender as comunidades de São José do Jassém, Itapanhoacanga, Água Quente, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arruda e Taporoco, o NACAB tem a oportunidade de formar um cinturão simbólico de atendimento, envolvendo as comunidades em um círculo de pressão por direitos, no entorno do empreendimento minerário.
É sempre importante lembrar que a Assessoria Técnica Independente (ATI) é uma ferramenta de empoderamento que possibilita aos grupos sociais, comunidades, famílias ou indivíduos, exercerem influência sobre os processos de decisão relacionados a seus direitos de reparação, compensação ou indenização nos casos em que a implantação de um empreendimento promova alterações ou impactos em seu modo de vida.
Nas palavras do Prof. Luiz Fontes, Coordenador de Projetos do NACAB e Coordenador Geral da ATI 39, que já atua em Conceição do Mato Dentro: “a Assessoria Técnica Independente é uma forma de equilibrar a balança em favor dos atingidos: enquanto a empresa tem dezenas de advogados, técnicos e assessores, os atingidos não têm apoio algum. É aí que entra a ATI, assegurando que os atingidos tenham técnicos diversos, advogados, analistas ambientais e assessores, dando segurança em suas demandas de reparações de danos e de direitos violados…“
A assessoria técnica é uma forma de propiciar aos atingidos a participação ativa, efetiva e bem informada para o acompanhamento dos processos de implantação dos programas de reparação, permitindo o estabelecimento de condições iguais nas negociações entre comunidades de atingidos e as empresas mineradoras.
É um conjunto formado por profissionais qualificados nas mais diversas áreas e tem como objetivo auxiliar as comunidades, de forma segura e independente, em todos os processos e programas na busca por soluções nas questões relacionados aos impactos provocados pelo empreendimento.
Desta forma, a Assessoria Técnica Independente tem por objetivo geral construir e viabilizar participação ampla, informada e efetiva das comunidades atingidas por empreendimentos minerários nos processos decisórios em todos os planos, programas e ações de responsabilidade do empreendedor junto às mesmas.
O objetivo do trabalho multidisciplinar da Assessoria Técnica Independente é garantir o direito à informação, inclusive técnica, às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do impacto.
No escopo do NACAB há a experiência consolidada na luta pelos direitos dos atingidos por barragens e o trabalho com foco no resgate e desenvolvimento das comunidades, atuando de forma independente, fornecendo suporte técnico e jurídico em observância aos direitos fundamentais dos indivíduos de cada comunidade atingida tendo como premissa o cumprimento de seus objetivos:
- Traduzir conhecimento técnico referente ao processo de licenciamento;
- Realizar o acolhimento, registro, encaminhamento e acompanhamento da tratativa das demandas cotidianas dos atingidos para sua melhor inserção nos processos decisórios;
- Realizar atividades de comunicação, monitoramento e avaliação participativa nos planos e programas de responsabilidade da empresa mineradora, no território.
- Desenhar e executar, juntamente com os atingidos, os arranjos participativos nos processos decisórios em todos os níveis.
Por fim, é importante ressaltar que a Assessoria Técnica Independente é uma solução para equilibrar a balança entre os diferentes grupos impactados, positiva e negativamente, pelos empreendimentos minerários. E o NACAB, com seu escopo de atuação forte e decisiva em favor dos atingidos, mais uma vez poderá confirmar sua missão de trabalhar juntamente com as Comunidades reconstruindo horizontes.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
