Notícias

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Justiça finaliza julgamento de recurso da Vale sobre a liquidação de danos individuais 

Foi realizada nesta quinta, 24/10, a sessão de julgamento que finalizou a discussão sobre o recurso da Vale que buscava reformar a decisão do Dr. Murilo Silvio de Abreu, que determinou o início da liquidação coletiva...

24/10/2024
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Anexo 1.1: Juiz aprova Proposta Definitiva da Cáritas

Em decisão proferida nesta terça-feira, dia 22 de outubro, o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, aprovou a Proposta Definitiva para gestão dos recursos de parte do...

23/10/2024
ATI Paraopeba

Da conversão do dever de fazer para o dever de pagar da Vale: o que muda no caminho? 

Desde a assinatura do Acordo Judicial, em 2021, muitos pontos do processo de reparação adquiriram novos entendimentos. Um deles é a conversão da obrigação de fazer para a obrigação de pagar por parte da Vale, a empresa...

21/10/2024
ATI Paraopeba

Juiz intima Vale a depositar dinheiro para assegurar atividades das ATIs

Na última sexta, 11 de outubro, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de BH, Murilo Silvio de Abreu, apreciou os recursos apresentados pela Vale e pelas Instituições de Justiça (IJs), e trouxe relevantes decisões a...

17/10/2024
ATI Paraopeba

Instituições de Justiça se manifestam sobre a Proposta Definitiva para a gestão dos recursos do Anexo 1.1

As Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal) se manifestaram, no dia 27/09, sobre o escopo da Proposta Definitiva para a gestão dos recursos...

30/09/2024