Os projetos divulgados possuem caráter regional, com obras e iniciativas priorizadas em mais de um município
Nesta segunda-feira, 4 de abril, foi publicada pelo Comitê Pró-Brumadinho uma nova listagem de ações correspondentes aos chamados “Projetos Regionais”, previstos no anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação. A lista mais recente apresenta três obras de grande impacto na Região 3 da bacia do rio Paraopeba. Veja abaixo quais são:
- Construção de ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios
- Pavimentação do trecho Papagaios-Pompéu, na MG-060
- Pavimentação do trecho Esmeraldas-São José da Varginha, na MG-060
Na semana passada, dia 30 de março, já havia sido divulgada a construção de 1.502 casas populares, 78 usinas fotovoltaicas e 5 creches. Assim como as obras acima, essas também fazem parte dos “Projetos Regionais”, que serão executados conjuntamente em mais de um município para garantir viabilidade.
- Na Região 3, as cidades previstas para serem contempladas com a construção de casas populares são Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Papagaios, Pará de Minas e Pequi.
- Já as usinas fotovoltaicas estão previstas para Caetanópolis, Florestal, Fortuna de Minas, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Pequi e São José da Varginha.
- Por fim, as creches estão previstas para Caetanópolis e Papagaios.
Próximas etapas
Os projetos selecionados foram enviados pelo Comitê de Compromitentes para a Vale providenciar o detalhamento, valor estimado, cronograma de execução, riscos previstos; resultados esperados; indicadores; metas; e prazos de entrega.
A mineradora terá 90 dias para apresentar estas informações aos compromitentes, com possibilidade de prorrogação, conforme o termo judicial. Após o detalhamento e nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o projeto e valor estão adequados ao mercado. Após a manifestação favorável da auditoria, poderá ser dada a ordem de início.
Os projetos destinados a povos e comunidades tradicionais seguem em processo de definição, a fim de corresponder às garantias legais existentes para estas populações.
O anexo 1.3
As ações divulgadas são parte da implementação do anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação, assinado em fevereiro de 2021, que prevê a execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos municípios atingidos da bacia do Paraopeba. Os projetos apresentados foram selecionados a partir do envio de propostas pelas pessoas atingidas e prefeituras. A execução será de responsabilidade da Vale.
A seleção de quais projetos serão executados é realizada pelo Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial – formado pelo Governo de Minas; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Ministério Público Federal (MPF); e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Ao todo, já foram selecionados 112 projetos referentes aos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Confira abaixo os projetos divulgados anteriormente.
Critérios utilizados na definição dos projetos
O Anexo 1.3 do Acordo Judicial prevê o recurso de R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos socioeconômicos. Para essa seleção dos projetos, além do resultado da votação da Consulta Popular ocorrida em novembro de 2021, o Comitê de Compromitentes afirma que analisou aspectos de viabilidade técnica das propostas, seguindo os critérios abaixo:
- Concordância com os assuntos mais priorizados na Consulta Popular;
- Viabilidade técnica de implementação;
- Viabilidade de manutenção – ou seja, se os custos posteriores à implantação do projeto podem ser comportados pelos órgãos públicos;
- Relação com outras políticas públicas e ações no município;
- Contribuição para o desenvolvimento das vocações locais e/ou ligação com a estratégia de desenvolvimento em curso para o território;
- Se o projeto fortalece a capacidade financeira local – gera economia aos cofres públicos (que pode ser direcionada para outras políticas) ou cria oportunidade de desenvolvimento socioeconômico (sendo fator de geração de renda e/ou atração de investimentos);
- Se o projeto promove o desenvolvimento urbano e fortalece a infraestrutura municipal;
- Se o projeto fortalece a capacidade institucional local, contribuindo para o fortalecimento do serviço público de forma integral;
- Detalhamento dos projetos.
Ouça esta notícia:
Texto: Marcos Oliveira
Edição: Leonardo Dupin e Raul Gondim
