Representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, estão em Brasília (DF) para reivindicar, junto aos órgãos públicos federais, o retorno dos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial, suspensos desde o final de outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MAB e a ATI Paraopeba Nacab, além de representantes jurídicos das associações que entraram com a ação civil pública que pediu o NAE, estão acompanhando as pessoas atingidas.
Ontem, dia 17/11 a agenda começou com um ato na porta do STJ. Depois, houve uma audiência com a presidência do STJ, onde tramita o pedido de suspensão do NAE.
“Conversamos com a presidência do [Superior] Tribunal [de Justiça] e foi uma reunião muito importante, a gente expôs o que está acontecendo com a suspensão do pagamento pela ministra do STJ, a Maria Isabel Gallotti, mostramos como a decisão dela está completa de vícios e, por isso, ela precisa ser anulada. A Presidência não tinha ciência do que estava acontecendo, manifestaram preocupação. Então, foi muito importante essa reunião, para alertar o Tribunal sobre o que está acontecendo”
Guilherme Camponês, coordenação do MAB
“Uma participação muito importante dos atingidos de toda a bacia do Paraopeba, de Brumadinho à calha de Três Marias, e em especial as comunidades tradicionais da Região 3… Saio daqui com perspectiva muito boa, a esperança de que o NAE será retomado em breve, pois fomos muito bem acolhidos no STJ, no STF, no Ministério Público, pela Presidência da República, então saio com o coração aquentado de que podemos conquistar coisas boas pro futuro”
Enio Clécio, do Quilombo da Pontinha, em Paraopeba
Houve, também, uma reunião na Procuradoria Geral da República, com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva.
“A gente falou sobre a situação das regiões da Bacia sem o NAE, com o fim do auxílio, sobre a situação ambiental e foram feitos vários relatos, por parte das pessoas atingidas de todas as regiões. Nós sustentamos a tese do Nacab, que delimita a natureza jurídica do Auxílio Emergencial”
Vera Guimarães, da gerência jurídica do Nacab
No período da tarde, o grupo se reuniu, primeiro, com a assessoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que vai julgar o recurso pedindo tutela de urgência, feito pelas associações que defendem as pessoas atingidas, contra a decisão da ministra Isabel Gallotti. Em seguida, a reunião foi com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1314, feita pelo IBRAM, que questiona a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB – Lei Federal 14.755/2023) ao caso do rompimento de Brumadinho.
“O ministro ainda está ouvindo as autoridades para tomar uma decisão e foi uma reunião importante para alertá-lo também da situação que está a Bacia e da importância dele tomar a decisão”, afirma Guilherme Camponês. “E o pedido que a gente fez, foi para ele não acolher essa ADPF, porque por enquanto ele está discutindo ainda se ele vai acolher ou não esse recurso. Então a gente pediu para que ele nem acolha isso”, completou.
Para a manhã de hoje (dia 18), estava prevista uma reunião com a Secretaria-Geral da Presidência. À tarde, haverá uma audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Governo Federal, de órgãos do Judiciário, das pessoas atingidas, de dirigentes do MAB e prefeitos de municípios atingidos.
Texto: Fabiano Azevedo e Vera Guimarães
Foto: Vera Guimarães
Publicação e locução: Marcos Oliveira