Paraopeba

Em Brasília, pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba pedem fim da suspensão do Auxílio Emergencial

Imposta pelo STJ, suspensão dos pagamentos foi questionada por representantes de toda as regiões da Bacia, além de representantes do MAB e das instituições que pleitearam o NAE na Justiça; hoje haverá audiência na Câmara dos Deputados

Representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, estão em Brasília (DF) para reivindicar, junto aos órgãos públicos federais, o retorno dos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial, suspensos desde o final de outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MAB e a ATI Paraopeba Nacab, além de representantes jurídicos das associações que entraram com a ação civil pública que pediu o NAE, estão acompanhando as pessoas atingidas. 

Ontem, dia 17/11 a agenda começou com um ato na porta do STJ. Depois, houve uma audiência com a presidência do STJ, onde tramita o pedido de suspensão do NAE.

“Conversamos com a presidência do [Superior] Tribunal [de Justiça] e foi uma reunião muito importante, a gente expôs o que está acontecendo com a suspensão do pagamento pela ministra do STJ, a Maria Isabel Gallotti, mostramos como a decisão dela está completa de vícios e, por isso, ela precisa ser anulada. A Presidência não tinha ciência do que estava acontecendo, manifestaram preocupação. Então, foi muito importante essa reunião, para alertar o Tribunal sobre o que está acontecendo”

Guilherme Camponês, coordenação do MAB

“Uma participação muito importante dos atingidos de toda a bacia do Paraopeba, de Brumadinho à calha de Três Marias, e em especial as comunidades tradicionais da Região 3… Saio daqui com perspectiva muito boa, a esperança de que o NAE será retomado em breve, pois fomos muito bem acolhidos no STJ, no STF, no Ministério Público, pela Presidência da República, então saio com o coração aquentado de que podemos conquistar coisas boas pro futuro”

Enio Clécio, do Quilombo da Pontinha, em Paraopeba

Houve, também, uma reunião na Procuradoria Geral da República, com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva. 

“A gente falou sobre a situação das regiões da Bacia sem o NAE, com o fim do auxílio, sobre a situação ambiental e foram feitos vários relatos, por parte das pessoas atingidas de todas as regiões. Nós sustentamos a tese do Nacab, que delimita a natureza jurídica do Auxílio Emergencial”

Vera Guimarães, da gerência jurídica do Nacab

No período da tarde, o grupo se reuniu, primeiro, com a assessoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que vai julgar o recurso pedindo tutela de urgência, feito pelas associações que defendem as pessoas atingidas, contra a decisão da ministra Isabel Gallotti. Em seguida, a reunião foi com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 1314, feita pelo IBRAM, que questiona a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB – Lei Federal 14.755/2023) ao caso do rompimento de Brumadinho.

“O ministro ainda está ouvindo as autoridades para tomar uma decisão e foi uma reunião importante para alertá-lo também da situação que está a Bacia e da importância dele tomar a decisão”, afirma Guilherme Camponês. “E o pedido que a gente fez, foi para ele não acolher essa ADPF, porque por enquanto ele está discutindo ainda se ele vai acolher ou não esse recurso. Então a gente pediu para que ele nem acolha isso”, completou. 

Para a manhã de hoje (dia 18), estava prevista uma reunião com a Secretaria-Geral da Presidência. À tarde, haverá uma audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Governo Federal, de órgãos do Judiciário, das pessoas atingidas, de dirigentes do MAB e prefeitos de municípios atingidos. 

Texto: Fabiano Azevedo e Vera Guimarães
Foto: Vera Guimarães
Publicação e locução: Marcos Oliveira