Decisão foi comunicada em parecer das Instituições de Justiça que referendou todos os limites geográficos apresentados pelo Nacab
Desde que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) iniciou o processo de cadastramento no Programa de Transferência de Renda (PTR), nome dado ao auxílio emergencial de direito das pessoas atingidas pelo crime da Vale, milhares de famílias da Região 3 da bacia do Paraopeba têm aguardado o início do pagamento. Agora, o passo que faltava para que essa espera tivesse fim finalmente foi dado.
As Instituições de Justiça que acompanham o processo de reparação coletiva do desastre-crime na Mina Córrego do Feijão enviaram, no dia 10 de abril de 2023, parecer à FGV, aprovando 100% das “poligonais” da Região 3 elaboradas pelo Nacab.
Mas o que são poligonais?
As poligonais são os limites geográficos que determinam quais comunidades estão na área de abrangência do PTR. Ou seja, elas definem também quem pode ou não pode receber o auxílio. Por esse motivo, embora muitas pessoas já estivessem cadastradas no programa, era preciso aguardar a aprovação das poligonais para que fosse realizado o pagamento.
Nos últimos meses, algumas localidades da Região 3 já haviam tido suas poligonais aprovadas, caso das comunidades de Beira Córrego, Retiro dos Moreiras, Assobio e Adjacências, em Fortuna de Minas. Contudo, o parecer publicado agora definiu a área de abrangência do programa em todo o restante da região, contemplando aquelas localidades que ainda aguardavam uma definição.
Estudo do Nacab definiu área de abrangência
A delimitação de quais comunidades podem receber o PTR, bem como quais são os limites geográficos dessas localidades, ocorreu a partir de um estudo realizado pela ATI Paraopeba Nacab.
Os resultados desse estudo foram apresentados para a Fundação Getúlio Vargas, empresa gestora do programa, na forma de notas técnicas, que reuniram dados cartográficos, informações de documentos públicos oficiais e relatos de moradores para delimitar a área agora reconhecida pelas Instituições de Justiça.
Durante a realização do estudo que resultou nas notas técnicas, os profissionais do Nacab conversaram com pessoas atingidas de toda Região 3. Para além da utilização dos dados públicos sobre as comunidades, foram realizadas conversas individuais com as referências das comissões, que a partir de um mapa impresso e pontos de referência, localizaram terrenos, aglomerados rurais e deram suas percepções sobre os limites das comunidades pertencentes à sua comissão.
Este trabalho é mais um exemplo da metodologia utilizada pela ATI Paraopeba Nacab, que uniu o conhecimento e as narrativas das pessoas atingidas à técnica e à ciência.
Matéria: Raul Gondim e Daniela Resende
Mapa: Ramon Neto Rodrigues
