Na tarde desta quinta, 02/10, foi rejeitado o recurso da Vale, contra a liberação de parte dos recursos para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) atuarem no Plano de Trabalho do Processo.
O julgamento aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a decisão, unânime, autoriza o uso da verba para que as ATIs atuem em temas não contemplados pelo Acordo de Reparação, como:
- Demandas emergenciais
- Danos supervenientes
- Acompanhamento de perícias
- Acompanhamento dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)
Dessa forma, fica mantida a decisão do Juiz Murilo de Abreu, que obriga a Vale a pagar o correspondente a 1/6 do valor destinado às ATIs, mas a mineradora ainda pode recorrer a instâncias superiores, em Brasília.
Texto: Jurídico Nacab
Foto: Marcio Martins
Edição: Marcos Oliveira
Publicação: Marcos Oliveira