A liquidação coletiva de danos individuais homogêneos é um instrumento de luta jurídica alternativa à ação individual, para as pessoas atingidas receberem as indenizações individuais.
Como o Nacab constatou em 2023, através da pesquisa jurisprudencial, a maioria das pessoas atingidas que ajuízam ações individuais perdem ou, quando ganham, acessam valores muito pequenos como indenização. Isso é explicado pelo fato da Vale poder custear muitos advogados e grandes escritórios de advocacia, além de profissionais técnicos e laudos técnicos, como instrumentos de prova contra os pedidos indenizatórios feitos nas ações individuais.
Dessa forma, a liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos visa oferecer uma maior paridade de armas (capacidade técnica de enfrentar a Vale), já que as pessoas atingidas passam a ser defendidas por Instituições de Justiça e contam com as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), como assistentes técnicas.
Se a liquidação coletiva prosperar, o juiz fixará uma matriz de danos, documento onde estarão todos os danos individuais que as pessoas atingidas sofreram, de Brumadinho à represa de Três Marias, com a indicação de valores e formas de comprovação para acessar a indenização de cada dano.
Assim, cada pessoa atingida apresentaria suas formas de comprovação reconhecidas na matriz de danos, para acessar os direitos e valores correspondentes.
Texto: Jurídico Nacab
Edição, foto e publicação: Marcos Oliveira
