No dia 04 de julho, quarta-feira, lideranças da Região 3, acompanhadas pela equipe técnica da ATI Paraopeba Nacab, se reuniram com a Vale, o Ministério Público e outros órgãos, solicitando transparência sobre o planejamento e a execução do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba (PEABP). O PEABP integra o Anexo 2.1 do Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019.
O programa tem um orçamento de R$ 243 milhões e deve ser executado até 2031 em 26 municípios atingidos pelo rompimento. Sendo assim, o PEABP insere-se em um contexto contraditório, já que sua execução é feita pela própria Vale, condenada pelo desastre-crime.
Quem polui pode ensinar sobre meio ambiente?
O PEABP faz parte do Plano de Reparação Socioambiental (PRSA), um documento ainda em construção no Acordo de Reparação. Na reunião, o primeiro ponto levantado pelas lideranças foi como o programa pode ser executado pela própria poluidora da Bacia, causadora do desastre-crime e que até hoje não conseguiu fazer a reparação socioambiental prevista. Em sete anos após rompimento, a Vale realizou apenas 3 km de dragagem do rio em cerca de 300 km de extensão da bacia atingida pelo crime-desastre.
Nessa perspectiva, Rogério Gianetti, de Fortuna de Minas, questionou se executar um programa sobre meio ambiente se faz pertinente, quando a própria reparação ambiental está atrasada: “Toda formação é bem-vinda, mas esse é o momento de ter um curso de educação ambiental? Não faz mais sentido se esforçar para finalizar a reparação ambiental? Um programa desse precisa começar quando a reparação ambiental terminar”, ele diz.
Pessoas atingidas reclamam de invisibilização
As lideranças questionaram a invisibilização das comunidades atingidas no planejamento e execução do PEABP. Abdalah Nacif, de Beira Córrego (Fortuna de Minas), indagou como um programa do Acordo de Reparação exclui, em sua execução, a consulta às comunidades atingidas: “Como quem está na centralidade desse processo não é consultado? Não podemos aguardar esse tempo todo para que a gente participe… nosso pedido é tão simples, nós queremos fazer parte do todo”, completa.
Foram levantadas, ainda, questões sobre qual será a perspectiva educacional que embasará as ações, a intenção corporativa da Vale ao realizar o programa e como a pesquisa do Diagnóstico Social Participativo (DSP), primeira etapa do programa, está sendo aplicada.
As pessoas atingidas reconhecem a importância de projetos educacionais, mas questionam a metodologia de implementação do programa. Representantes das comunidades atingidas questionaram a exclusão daqueles que vivem na área impactada durante o planejamento do PEABP. “Nós não temos escola na área rural, mas temos professoras e diretoras que são atingidas e que gostariam de participar e ajudar”, lembra Abdalah, destacando que não é contra a implementação de programas ambientais, sobretudo na área rural da Região 3.
Juliano Barbosa, de Córrego de Areia (Fortuna de Minas), relata que foi acionado para participar das reuniões sobre o DSP apenas quatro dias após o início da pesquisa em seu município. Ainda assim, foi convocado porque é vereador, e não porque é pessoa atingida: “Várias reuniões acontecendo e nenhuma comunidade ou liderança atingida foi comunicada”, afirmou. Ele também questionou o objetivo do programa, apontando falhas na pesquisa – como a possibilidade de preencher o mesmo formulário várias vezes quando não se insere o CPF, além de perguntas ambíguas, que podem amenizar o tom das respostas sobre os danos causados pelo rompimento: “Instalam um totem (para responder ao DSP) a 15 km do Paraopeba. Será que as pessoas na cidade sabem o que as pessoas da área rural passam? O que foi respondido na zona rural? O que foi respondido no centro? O que foi respondido na poligonal?”.
Juliano relata que as comunidades manifestam preocupação quanto aos dados coletados. O receio reside na possível imprecisão das respostas fornecidas por indivíduos sem convivência direta com as áreas impactadas, além do temor de que a Vale utilize tais informações futuramente para contestar ou restringir a reparação dos danos individuais dos atingidos.
Região 3 exige que Governança seja ouvida
“Somos totalmente contrários à forma como o programa está sendo implementado; nós temos uma Governança que precisa ser respeitada”, afirma Abdalah Nacif, ressaltando que as lideranças eleitas por suas comunidades, na Região 3, constituem um movimento popular organizado para, dentre outras coisas, apoiar o planejamento e a execução de programas como esse.
Marilei Alves, do Shopping da Minhoca (Caetanópolis), também pensa assim: “Quando a Vale for fazer algo para o atingido, que tenha a presença de um atingido, porque só ele pode falar pelos atingidos”. Ela também alertou sobre as especificidades das populações rurais. Em sua comunidade, o acesso ao sistema educacional tradicional é escasso e ela questiona a eficácia de um programa que não chega à base: “O que adianta educar um professor se temos pessoas que não sabem nem escrever o nome? O que adianta educar uma pessoa que não vai passar esse conhecimento adiante?” Ela ressalta que, embora o programa tenha projetos específicos para jovens, há uma carência de formação educativa para pessoas idosas nas áreas rurais.
Questionamentos anotados, mas quando serão aplicados?
Representantes da Vale concordaram com os encaminhamentos solicitados e disseram que irão verificar a adesão dos pedidos à execução do programa. Segundo os técnicos, o PEABP foi criado para ser adaptado de acordo com as necessidades encontradas. Portanto, reconhecem que se faz necessário aprimorar estratégias de execução do programa com estimativa de adequações para o segundo semestre desse ano. A Vale e os órgãos do Estado de Minas Gerais se comprometeram a se reunir com os compromitentes para dar os devidos encaminhamentos.
Em relação ao Diagnóstico Social Participativo (DSP), por exemplo, a empresa ainda definirá se haverá uma nova rodada de aplicação a partir das demandas das comunidades ou se serão realizadas ações complementares para atender ao que foi solicitado na reunião. Porém, se comprometeu a realizar uma busca ativa para entrevistar pessoas atingidas até dia 10/07. Acrescentou também que a aplicação do DPS em Paraopeba ainda será aplicada, já que o município aderiu formalmente ao programa em junho.
Texto e fotos: Ester Louback
Edição: Fabiano Azevedo