No dia 6 de junho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) protocolou na Justiça uma proposta para continuar realizando a operacionalização do Novo Auxílio Emergencial (NAE) pago às pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba.
A proposta foi apresentada a pedido do Juízo responsável pelo caso e prevê a manutenção dos serviços necessários para o funcionamento do programa enquanto não é definida uma solução definitiva para sua gestão. Entre as medidas propostas estão a criação de um portal específico do NAE, a ampliação dos canais de atendimento, a manutenção de atendimentos presenciais nos municípios atingidos, a atualização de dados bancários, além do acompanhamento dos pagamentos e da disponibilização de informações às pessoas cadastradas no NAE.
Segundo a Fundação, a intenção é aproveitar a experiência já acumulada pela FGV na execução do Programa de Transferência de Renda (PTR), buscando oferecer atendimento mais organizado e acessível às pessoas atingidas. A proposta também prevê a utilização dos mesmos canais já conhecidos pelas pessoas atingidas, mantendo o mesmo login do portal e número de telefone para atendimento.
É importante destacar que se trata apenas de uma proposta apresentada ao Juízo. Ainda não houve decisão judicial sobre sua aprovação nem sobre a forma definitiva de operacionalização do NAE. Por isso, as pessoas atingidas devem acompanhar as próximas movimentações do processo para conhecer os desdobramentos dessa discussão.
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Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Publicação: Marcos Oliveira