A Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido da Vale que poderia criar um obstáculo para a continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE). A mineradora queria que as associações responsáveis pela ação que reivindicou o auxílio, ou o município de Brumadinho, dessem uma garantia financeira (caução), antes que os depósitos mensais continuassem sendo feitos.
O juiz entendeu que essa exigência não poderia ser imposta e garantiu a continuidade do programa. Na decisão, o magistrado destacou que o NAE possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência de milhares de famílias atingidas. Segundo ele, exigir uma caução cria um obstáculo para acesso à Justiça e coloca em risco a continuidade de uma iniciativa destinada a garantir despesas básicas, como alimentação e medicamentos.
Além da negativa ao pedido da Vale, a Justiça homologou a proposta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para seguir na operacionalização do NAE nos próximos 12 meses. A proposta prevê melhorias no atendimento às pessoas atingidas, incluindo um portal exclusivo, a consulta ao extrato de pagamentos, a ampliação do atendimento remoto e o atendimento presencial, itinerante, nos municípios contemplados.
A decisão determinou que a Vale deposite os recursos referentes ao mês de agosto e, para evitar atrasos, o juiz negou o pedido para a realização de uma audiência de conciliação antes dessas determinações – destacando que qualquer demora poderia comprometer o fluxo mensal do pagamento.
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Texto: Jurídico Nacab
Edição e publicação: Marcos Oliveira
Foto: Iara Milreu