O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Dr. Caio Dezontini Bernardes, propôs nova Ação Civil Pública em face da Anglo American no final do ano de 2022. A ação está tramitando no fórum de Conceição do Mato Dentro sob o nº. 5002087-92.2022.8.13.0175.
A nova Ação foi proposta em 23/12/2022 e discute os danos morais sofridos pelos moradores das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém em janeiro de 2020, quando ocorreu o acionamento indevido das sirenes de alarme que são disparados apenas em caso de rompimento da barragem de rejeitos.
No processo o Ministério Público pede a condenação da mineradora a indenizar todos os moradores das comunidades que foram afetados pelo acionamento indevido da sirene, requerendo que o Judiciário fixe uma indenização mínima de R$ 5.000,00 por pessoa, podendo este valor ser aumentado no curso da ação.
O Ministério Público ainda pediu a intimação da ATI 39, para que o NACAB exponha, dentro do processo, a vulnerabilidade das comunidades afetadas pelo disparo da sirene e a importância de uma decisão judicial adequada e efetiva no processo para as comunidades.
O NACAB destaca que continuará acompanhando de perto o processo e atuará nele, quando determinado pelo Poder Judiciário, para que todos os atingidos tenham conhecimento necessário sobre o desenrolar do caso e possam ter seus direitos assegurados, preservados e efetivados.
RELEMBRE O CASO
No dia 3 de janeiro de 2020 a Anglo American fez soar as sirenes de alarme para o rompimento da barragem de rejeitos nas comunidades de São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente e adjacências.
Conforme notícias da época e relato dos atingidos, os moradores das comunidades atingidas viveram, durante várias horas, verdadeira situação de rompimento, rememorando os desastres ocorridos em Mariana e em Brumadinho e sofrendo com intensa dor e sofrimento psíquico pelo temor de perda de vidas humanas e de bens pessoais.
Os moradores descreveram o fato traumático ocorrido na tarde daquele dia 03 de janeiro de 2020 em depoimento ao Ministério Público. Por volta das 16h30min, estas pessoas ouviram disparar o som da sirene de evacuação da Barragem de rejeitos de propriedade da mineradora Anglo American, que tocou por cerca de dez minutos, deixando as pessoas ainda mais apavoradas e angustiadas. Diante da perspectiva de rompimento da barragem, instalou-se o pânico generalizado entre os atingidos.
Foram longos momentos de desespero, gritos, correria e medo de morrer, luta pela própria vida e pela dos seus entes queridos, conforme relatado pelos moradores ao Ministério Público à época. O trauma do que viveram no dia 3 de janeiro e o medo diário de um rompimento afetou e afeta todos da comunidade, trazendo reflexos negativos às vidas das pessoas até hoje.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANTERIOR
O acionamento indevido da sirene já foi alvo de outra Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em 2020, a qual tramitou sob o nº. 5000470-68.2020.8.13.0175. Aquela ação foi encerrada no ano de 2022 após acordo com a Anglo American, que se comprometeu ao pagamento de indenização de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pelos danos morais coletivos.
O valor da indenização já foi pago e deverá ser destinado pelo Ministério Público em favor de projetos sociais, ambientais, de fiscalização, de proteção e de reparação do meio ambiente que tenham como público-alvo as pessoas integrantes das comunidades Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, atingidas pelos disparos de sirene.
Na nova Ação Civil Pública, o promotor deixa claro que os processos não se confundem. A indenização já paga pela mineradora é coletiva e destinada a projetos gerais que favoreçam toda a coletividade atingida. Já a nova ação busca o pagamento de indenizações individuais para as pessoas que sofreram com o acionamento da sirene em janeiro de 2020.
