São José do Arrudas: Promotor esclarece dúvidas sobre o 2º alteamento da barragem 

A comunidade São José do Arrudas, de Alvorada de Minas, se reuniu com o novo promotor da comarca do Serro, Caio Dezontini, no dia 28 de março, na escola local. A reunião foi solicitada por moradores, para esclarecimentos de dúvidas sobre a situação deles diante do pedido de licença prévia para o 2º alteamento da barragem de rejeitos da Anglo American à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).  

A coordenadora territorial da ATI 39 Nacab, Karine Ferreira, iniciou a reunião lembrando que foi aberto um inquérito pela promotora anterior, Luísa Guimarães, no final de 2024. Este inquérito apura a legalidade do licenciamento ambiental do 2º alteamento, em relação à expansão da mancha de inundação e aos impactos na comunidade. E para auxiliar os promotores na investigação, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, contratou o Instituto Arbo para fazer uma pesquisa na comunidade. O promotor Caio anunciou: “Continuarei os trabalhos com a mesma linha de raciocínio da promotora Luísa, não começarei do zero e vocês não ficarão prejudicados”.  

Muitas dúvidas surgiram entre os moradores desde que a Anglo American foi à comunidade, em setembro do ano passado, e comunicou o pedido do 2º alteamento da barragem de rejeitos e a possibilidade de reassentar as famílias residentes na mancha de inundação. Na reunião com o promotor, eles perguntaram se devem continuar com suas construções e plantios; se precisam ter o título da propriedade para negociarem com a mineradora; onde passará o desvio da rodovia MG 010; além de solicitarem apoio do Ministério Público para o retorno do Posto de Saúde da comunidade, que funcionou até outubro de 2024.   

O promotor explicou que a comunidade só estará em Zona de Autossalvamento (ZAS) caso o órgão ambiental do Estado autorize a mineradora a fazer o novo alteamento, ou seja, que as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação sejam aprovadas. Neste caso, segundo a Lei Mar de Lama Nunca Mais, a mineradora só poderá altear a barragem se reassentar as famílias que moram na ZAS. A empresa já afirmou ainda que a concessão da Licença de Instalação pelo órgão ambiental só será possível após a conclusão de todo processo de reassentamento. 

O coordenador jurídico da ATI, José Ignácio Esperança, disse para as famílias não mudarem os planos de vida. “O processo para o alteamento é feito em três etapas. Primeiro, o órgão ambiental concede a licença prévia, depois a licença de instalação e por último, de operação. Hoje, a Anglo American ainda está buscando a licença prévia, que sequer foi concedida. Se for necessário o reassentamento da comunidade, toda a sua discussão precisa ocorrer antes que o órgão ambiental conceda as licenças para a mineradora”, explicou. 

Karine informou que a ATI está acompanhando o andamento do processo de licenciamento na Semad. Na etapa atual, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitou à Anglo American que faça o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em cumprimento a legislação municipal. Karine também informou que a mineradora está realizando reuniões nas comunidades já atingidas pelo projeto Minas-Rio, para apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do 2º alteamento da barragem. Essa apresentação ainda será agendada em São José do Arrudas.”