Mesmo após reunião de conciliação, comunidade reassentada não tem resposta sobre assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
Representantes do reassentamento Piraquara participaram de uma audiência de conciliação com a Anglo American, no Ministério Público de Conceição do Mato Dentro, em maio. O objetivo foi discutir sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata de obrigações da mineradora em relação ao reassentamento. A reunião foi mediada pelo promotor de justiça Caio Bernardes e teve participação da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e da Assessoria Técnica Independente ATI 39 Nacab.
A reunião foi solicitada pela comunidade, diante da falta de informações sobre a assinatura do Termo. As famílias reassentadas na Fazenda Piraquara aguardam há mais de um ano a conclusão do documento e a formalização da assinatura por parte da Anglo American. O TAC prevê, entre as responsabilidades cobradas por um inquérito civil público em andamento, a manutenção da Estação de Tratamento de Água (ETA) instalada pela mineradora e o fornecimento gratuito de água para os reassentados e seus familiares.
Ludmilla Silva, reassentada, desabafou sua insatisfação com a demora durante a reunião: “São tantos anos falando a mesma coisa que não dá para entender se a Anglo quer resolver. Largamos prioridades e estamos aqui para resolver um problema que vocês criaram”.
Em resposta, a advogada da mineradora, Luciana Gomes, alegou que a política interna da empresa impede a assinatura de acordos durante o período eleitoral e que por isso o documento não foi assinado em 2024. Ela informou ainda que está prevista uma reunião entre Anglo American e Prefeitura para tratar do TAC.
Além da cobrança sobre a água, a comunidade expôs pendências de infraestrutura do reassentamento, como a instalação de lixeiras. A procuradora adjunta do município, Alessandra de Almeida, afirmou: “O imediato será tratado como imediato. O que depender de estudos, nós vamos atrás. Estamos tomando conhecimento agora das situações do município”.
Outra pendência reforçada foi a ausência de uma área de convivência no reassentamento. Marinalva Jesus (Quena), primeira moradora reassentada na comunidade, destacou: “Tinha que ter um lugar igual era onde a gente morava”. Em resposta, Thais Silveira, representante da Anglo American, afirmou que a equipe pretende construir uma agenda com os moradores para discutir de forma coletiva a criação dessa área.
Durante a conversa, as pessoas atingidas sugeriram áreas que poderiam atender à demanda, mas segundo a mineradora há entraves ligados à regularização fundiária. Esse impasse levantou outra questão ainda não resolvida no reassentamento: a titularidade das propriedades. Como encaminhamento, o promotor propôs que esse tema seja incluído como cláusula no TAC, para garantir a retomada e resolução da pendência.
Ao final da reunião, foi informado que a assinatura do TAC seria adiada. A Anglo American e a Prefeitura alegaram dificuldades de agenda, relacionadas à proximidade de eventos locais e à necessidade de alinhamentos internos. Um novo encontro foi sugerido para o mês de setembro deste ano. Entre os encaminhamentos propostos pelo Ministério Público estão:
- Participação da comunidade na definição de todas as obras de infraestrutura;
- Transparência e retorno frequente sobre as demandas ligadas ao acesso à água;
- Prazo até 30 de agosto para que a Anglo American apresente uma solução sobre a falta de titularidade das propriedades do reassentamento.
Ouça a reportagem em áudio:
Reportagem e áudio: Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação ATI 39 Nacab
