Nos dias 17 e 18 de agosto, pessoas atingidas e membros da ATI Paraopeba Nacab participaram do 1º Simpósio sobre Gestão de Desastres Socioambientais e Reparação, que reuniu especialistas, representantes das Instituições de Justiça e pesquisadores, para falar sobre as ações realizadas em relação a desastres-crime, como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, ou desastres ambientais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a fim de pensar formas de prevenção, atendimento às populações afetadas e reparação de danos e prejuízos.
Realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, o simpósio contou com a fala do juiz Murilo Sílvio de Abreu, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e responsável pelo processo do rompimento em Brumadinho, que em resposta a uma pergunta, apontou uma preocupação em relação à não concordância entre as partes envolvidas na reparação.
“Eu consigo, com segurança, em minha modesta visão, elencar como um dos motivos para a indenização não ter acontecido até hoje, após sete anos, o dissenso entre as Instituições de Justiça. Acontece na melhor das intenções, mas uma certeza que podemos ter é que quem perde com isso são as pessoas atingidas. Por um lado, que bom que haja dissenso, porque há debate efetivo, mas que ele seja construtivo”
Juiz Murilo Sílvio de Abreu, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ainda no painel “Processo Civil e Desastres”, o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Hermes Zaneti Jr., destacou o direito dos desastres como um campo relevante para lidar com riscos graves e que podem até não ser conhecidos, assim como o tratamento das vulnerabilidades ambientais e sociais às pessoas e comunidades.
“O desastre é sempre uma falência nossa como comunidade. Se nós não podemos evitar os eventos catastróficos, os eventos extremos, o desastre que são as consequências danosas para o meio ambiente e para a nossa comunidade nós podemos mitigar”
Hermes Zaneti Jr., Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo
Iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o simpósio também abordou a responsabilização de empresas e do poder público, programas de auxílio financeiro às comunidades atingidas e formas de garantir que a reparação seja efetiva e duradoura.
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Texto, áudio e publicação: Marcos Oliveira
Edição: Fabiano Azevedo
Fotos: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)