NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

AECOM – Reunião 31/01/2024

Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

 

  • Ao total, 79 comunidades de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) ainda não participaram de reuniões online, presenciais e da aplicação de questionários pelo Grupo EPA 
  • Ao total, 39 relatórios elaborados pelo Grupo EPA ainda precisam ser aprovados 
  • Há a previsão de ocorrerem pelo menos 22 devolutivas para comunidades que já tenham participado de atividades realizadas pelo Grupo EPA 
  • A auditoria relatou que durante o processo de acompanhamento das coletas foram observadas diversas não conformidades como por exemplo: durante a realização de algumas coletas de amostras não foram respeitados os procedimentos para garantir a confiabilidade dos resultados que a amostra possa apresentar; despreparo para responder dúvidas das pessoas atingidas sobre os estudos; e, problemas no controle de todas as etapas que acontecem para o monitoramento da amostra, inclusive erros na codificação dessas amostras 
  • A previsão para a finalização e entrega das ações sugeridas pelos resultados desses estudos é o mês de outubro de 2025, mas a auditoria acredita que esse prazo não será cumprido.

TAC – Monitoramento de águas e sedimentos 

  • Foi observado resíduo de tinta durante a higienização de caminhão pipa que distribui água para as comunidades atingidas 
  • Está prevista a entrega de 17 poços para a dessedentação animal e irrigação no ano de 2024 pela mineradora.

TAC – Estruturas remanescentes, contenção de vazamentos e recuperação socioambiental 

  • Foi assinado contrato da auditoria socioambiental em que a AECOM será a empresa responsável por acompanhar os projetos, programas e atividades relacionadas a execução do Anexo II.1 (recuperação socioambiental) e do Anexo II.2 (compensação ambiental dos danos já conhecidos) referentes ao Acordo Judicial, firmado em 04 de fevereiro de 2021, além dos ERSHRE  
  • Está previsto um portal da transparência com informações a respeito do andamento das ações acompanhadas pela AECOM 
  • Os capítulos 1 (Diagnóstico pré-rompimento), 2 (Diagnóstico pós-rompimento e avaliação de impactos) e 3 (Planos, Programas e Projetos) do Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do rio Paraopeba foram validados pelos compromitentes, com condicionantes (Capítulos 1 e 2) e parcialmente validado com condicionantes (Capítulo 3). Os Planos e Programas já validados foram: Plano de Caracterização e Monitoramento das Águas e dos Sedimentos; Programa de Monitoramento Emergencial-Qualidade das Águas e Sedimentos; Programa Especial de Monitoramento da Qualidade da Água e dos Sedimentos do Reservatório de Três Marias e Entorno; Programa de Monitoramento Quantitativo de Água Superficial; Programa de Caracterização dos Impactos sobre as Atividade Areeiras; Programa de Caracterização e Monitoramento Sedimentológico 
  • As metas de remoção de rejeito do rio Paraopeba não foram cumpridas