O Nacab iniciou em novembro de 2021 um projeto de assessoria técnica e jurídica gratuita às comunidades da zona rural de Papagaio e Cachoeira Grande, no munícipio de Canaã, na Zona da Mata mineira. A assessoria busca orientar as comunidades sobre os impactos de uma hidrelétrica que está planejada para ser construída no leito e nas margens do rio Santana, na divisa dos munícipios de Canaã e Jequeri. Busca também orientá-las sobre como se organizarem para defenderem o local onde vivem e seu modo de vida.
O desejo de construir uma hidrelétrica no rio Santana não é novo e remete às primeiras atuações do Nacab, criado em meados dos anos 1990 por iniciativa de um grupo multidisciplinar de professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV), ainda enquanto projeto de extensão universitária. Em 1996, a empresa Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (que era chamada “Cataguazes-Leopoldina”) tentou construir uma central hidrelétrica no Rio Santana, que forma a chamada Cachoeira Grande, mas não obteve sucesso devido a uma intensa atuação da comunidade.
Assessorada pelo Nacab, a comunidade local, que seria atingida pelo empreendimento, mobilizou-se contra o processo de licenciamento da hidrelétrica, solicitando e participando de forma contundente de uma audiência pública, que foi realizada em maio de 1996.
A análise técnica do Nacab sobre os documentos apresentados pela empresa revelou que o projeto iria secar a importante cachoeira, que é um patrimônio natural dos moradores locais de expressiva beleza cênica e uso turístico. No seu parecer técnico e em audiência pública, os professores enfatizaram a omissão nos estudos dos custos sociais e econômicos do empreendimento, como substanciais da perda do ecoturismo e recreação, que seriam resultantes do fato de que a cachoeira iria secar.
Em junho de 1997, aproximadamente 35 pessoas da comunidade afetada se juntaram ao grupo maior dos atingidos do Projeto Cachoeira da Providência (outro projeto que o Nacab assessorava na época) em um piquete na entrada do prédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e, logo depois, na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), onde ainda hoje são decididos a viabilidade ou não da instalação desse tipo de empreendimento no estado.
Nessa audiência pública, foi feita uma argumentação técnica sobre os impactos ecológicos e sociais negativos, pela apresentação de uma fita de vídeo de três minutos, que mostrou a beleza natural da cachoeira e ampla utilização desse recurso natural pelos residentes da região e turistas tomando banho nas águas claras livres de poluição. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa foi indeferido (rejeitado) pelo COPAM e, portanto, a licença ambiental não foi concedida. Esse resultado foi considerado uma grande vitória da comunidade.
Em 2008, a Empresa Cataguases Leopoldina deu novamente entrada com o mesmo projeto junto a FEAM, solicitando o licenciamento ambiental, o que foi de pronto rejeitado pelo órgão, por não ter sanado os problemas apontados na análise anterior.
Agora, outra empresa, a Jequeri Energia S.A fez uma solicitação de licenciamento ambiental para construir uma central hidrelétrica nesse mesmo local, o que preocupa os moradores da região. Estes já se organizaram criando a Associação de Moradores e Amigos da Cachoeira Grande (AMA Cachoeira Grande) que busca interlocução junto aos órgãos de licenciamento e a empresa proponente. A AMA Cachoeira Grande foi criada em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2021 e está aberta a todas as pessoas interessadas em participar na luta pela defesa da Cachoeira Grande.
Em seu pedido inicial de licenciamento, a Jequeri Energia pretende conseguir 100% da outorga da água do Rio Santana, a montante (acima) da Cachoeira Grande. O projeto prevê captar água e transferi-la, através de um tubo, até uma casa de força e isso poderá secar cachoeira em alguns períodos do ano e comprometer o abastecimento de agricultores da região.
A Superintendência de Regularização Ambiental, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sediada em Ubá, já negou por duas vezes, em março e em outubro de 2021, o pedido de licenciamento ambiental desse empreendimento. Porém, a Jequeri tem buscado apoio político na região para viabilizar o empreendimento e deve entrar em breve com um novo pedido e que destruirá o maior patrimônio natural da região.
O Nacab apoia tecnicamente e juridicamente às comunidades locais para que se organizem e defendam seu território. Em seis de dezembro 2021 a AMA Cachoeira Grande, e a Assessoria do Nacab se reuniram com o Defensor Público de Viçosa, Dr. Glauco Rodrigues, que se disponibilizou a contribuir com o trabalho da Comissão na defesa dos direitos coletivos em defesa da Cachoeira.
Fontes
- ROTHMAN, Franklin Daniel; A comparative study of dam-resistance campaigns and environmental policy in Brazil, Journal of Environment and Development, vol. 10, No. 4, December 2001, p. 317-344
- https://primeiroasaber.com.br/2021/12/01/hidreletrica-na-cachoeira-grande-pode-faze-la-secar-moradores-criam-associacao-de-defesa/
Impactos do empreendimento
Na discussão realizada em 26 de novembro, que contou com a participação do Nacab , a comunidade identificou a detecção de vários impactos de altíssima importância e gravidade. Dentre eles estão:
- Retirada de água da Cachoeira (a empresa proponente propõe deixar para a cachoeira apenas 50% da vazão 7-10, que significa o volume correspondente metade da vazão média dos 7 dias mais secos dos últimos dez anos);
- A obra da casa de força para geração de energia, seu ancoramento nas duas margens do rio, as tubulações, os pátios, o desmatamento das margens e as linhas de transmissão destruirão por completo a beleza paisagística da Cachoeira Grande e comprometerá de forma irreversível o turismo na região;
- A perda da nuvem de umidade gerada pela queda d`água que beneficia a vegetação das margens e as lavouras abaixo da queda.
- No projeto atual haverá um pequeno barramento acima da Cachoeira, mas no projeto original havia um grande barramento de água, prejudicando e desapropriando vários moradores locais e não garantias de que após a construção da central hidrelétrica que a empresa não queira novamente restaurar o projeto de barramento anterior. Esse barramento, caso haja um rompimento futuro, poderia provocar sério desastre natural, podendo levar a morte de pessoas e animais que estiverem próximo ao rio, abaixo da Cachoeira.
- A Empresa para gerar energia elétrica deverá ser dona de praticamente toda a outorga de água do Rio Santana, não sendo possível aos agricultores e moradores ribeirinhos solicitarem autorização para pequenas irrigações.
