NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

ATI 39

A Assessoria Técnica Independente ATI 39 Nacab assessora 13 comunidades atingidas pela expansão e mineração da mina do Sapo, da Anglo American, na busca pela efetivação dos seus direitos.  O assessoramento é estendido também aos reassentamentos decorrentes de negociação com a mineradora.

O diferencial da ATI 39 Nacab é: ela existe a partir de uma condicionante inscrita na licença ambiental para Anglo American expandir e operar a mina do Sapo. Isto é, para que a mineradora esteja de acordo com a lei e instituições de fiscalização, é necessário cumprir uma série de condições, dentre elas está a Condicionante 39 (que nomeia essa ATI), que determina a contratação de uma assessoria técnica independente para as pessoas e comunidades atingidas, escolhida democraticamente por elas. 

As 13 comunidades estão distribuídas em três municípios: Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro. 

Desde 2019, o Nacab atua na região, assessorando inicialmente as comunidades do Beco, Cabeceira do Turco, Sapo e Turco. Em 2021, foi escolhido para assessorar outras sete: Água Quente, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arruda, Taporoco, São José do Jassém e Itapanhoacanga.  Já em fevereiro de 2024, passou a assessorar as comunidades de Córregos e Gondó, também por escolha delas.

O foco da assessoria é proporcionar um equilíbrio de forças entre as comunidades e a mineradora nos processos de negociações, a fim de que os saberes e as memórias dos atingidos sejam levados em conta e que seus direitos sejam amparados e reivindicados. Trabalhamos para informá-los e capacitá-los, com o objetivo de que os atingidos participem efetivamente de todos os processos. 

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