Na última sexta, 14 de março, foi o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, em Defesa dos Rios e da Vida. A data foi lembrada pelas pessoas atingidas da bacia do Paraopeba com a realização de uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, além de uma marcha de protesto até a porta do Tribunal de Justiça de MG, onde houve uma reunião entre lideranças atingidas e o juiz Murilo Silvio de Abreu, responsável pelo processo de reparação.
Cerca de 1000 pessoas estiveram presentes na audiência pública – segundo os parlamentares presentes, uma das maiores já realizadas na ALMG – cujos principais temas foram a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) e das assessorias técnicas independentes, como um direito previsto pela Política Estadual dos Atingidos por Barragem (PEAB) e pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), respectivamente as leis estadual e federal que regem a política do atingimento por barragens.
Na mesa, estiveram presentes representantes das pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais, Governo de Minas, ATIs, MAB e parlamentares estaduais e federais.
O atingido Rogério Giannetti, membro da Rede de Atingidos da Região 3, esteve presente na mesa da audiência, e destacou a importância da continuidade do PTR até que a reparação integral aconteça de fato.
“Existe um descumprimento a respeito da diminuição do PTR. O acordo fala, claramente, que ele seria diminuído gradativamente para as pessoas se acostumarem com a redução. Mas essa diminuição de 50% não é gradativa e gera um baque no bolso das pessoas e nas comunidades que precisam desse dinheiro”, disse Rogério.
Dentre os encaminhamentos propostos na Assembleia, está o comprometimento do Ministério Público em analisar todas as reivindicações e realizar uma devolutiva às pessoas atingidas no prazo de até 10 dias úteis.
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Reunião com o juiz
À tarde, o juiz Murilo Silvio de Abreu ouviu representantes das 5 regiões atingidas da Bacia do Paraopeba e se posicionou. Além de se dizer favorável à manutenção do Programa de Transferência de Renda – ou de qualquer outro mecanismo de repasse financeiro às pessoas atingidas, até que a reparação integral efetivamente ocorra na bacia – ele também defendeu a permanência das ATIs no processo, sobretudo no período de execução do Anexo 1.1 no território.
Texto, fotos e vídeo: Marcio Martins
Edição: Fabiano Azevedo
