NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Comunidades atingidas pela Anglo American cobram direito à negociação justa e atualizada 

Conceição do Mato Dentro – Em carta aberta e abaixo-assinado, moradores das comunidades Sapo, Turco, Cabeceira do Turco e Beco, do distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, atingidas pelos impactos da mineração, reivindicam uma alternativa de negociação mais justa com a empresa Anglo American.

O documento, assinado por 61 moradores, expõe a indignação dos atingidos e relata as mudanças e perdas sentidas nos territórios desde a chegada da mineração. “(…) Aqui, a vida pulsava e o sentimento de pertencimento era uma marca inegociável das identidades locais. A chegada da mineração, no entanto, reconfigurou esse cenário de maneira avassaladora (…)”, destaca um trecho inicial da carta. 

Essas comunidades, localizadas próximas à mina a céu aberto instalada na Serra do Sapo, sofrem impactos/danos das operações do complexo minerário Minas-Rio, como os mencionados na carta: “(…) os ruídos ensurdecedores, a poeira densa no ar, os constantes tremores provocados pelas detonações e os odores nocivos da barragem de rejeitos tornaram-se parte do nosso cotidiano.”

Zona de risco 

Além de estarem expostas aos impactos negativos das operações minerárias, parte das comunidades do Sapo, Turco e Cabeceira do Turco estão localizadas em zona de autossalvamento de diques, que são barragens para contenção de sedimentos. No complexo Minas-Rio, quatro dessas estruturas, sendo que três localizam-se próximos às comunidades citadas acimaO coordenador técnico da ATI 39 Nacab, Guilherme Bongiovani, explica:

“Os diques têm papel relevante no controle ambiental, pois garantem que sedimentos da área minerada não sejam carregados para os rios, evitando que esses materiais assoreiem os cursos d’água ou afetem a qualidade dos recursos hídricos da região. Além disso, os diques têm o papel de controlar o volume de água, garantindo uma vazão residual mínima ao longo do ano. No entanto, os diques de contenção de sedimentos, embora semelhantes às barragens de rejeitos, apresentam riscos específicos. Apesar de armazenarem predominantemente água, um eventual rompimento — seja por falhas estruturais ou eventos climáticos extremos — pode causar danos humanos e ambientais irreparáveis. Diante desse potencial impacto, é fundamental que essas estruturas atendam a rigorosos padrões construtivos e de segurança”.
Guilherme Bongiovani
O coordenador técnico da ATI 39 Nacab
Dique parte 3 C
Imagem de Satélite do Dique de Contenção de Sedimentos - Dique 3/ Anglo American

Ainda, parte da comunidade do Beco está na mancha hipotética de inundação da barragem de rejeitos da Anglo American, na cota atual de 700m, e uma parte ainda maior está na mancha hipotética de inundação da cota de 725 metros, visada pela proposta de segundo alteamento da barragem. As famílias que estão nessas áreas terão o direito de negociar a saída do território via Plano de Reassentamento negociado em 2024. Entretanto, as famílias fora da mancha e que não se enquadrem nos demais critérios de elegibilidade não têm esse direito e o reivindicam devido ao potencial isolamento social e à exposição aos impactos/danos das operações.

Capela de São Sebastião - Sapo
Comunidade Beco

Plano de negociação 

De 2017 a 2024, a mineradora disponibilizou o Programa de Negociação Opcional (PNO) como alternativa para as famílias que não desejavam conviver com os impactos. Por meio do PNO ocorreram diversas negociações, em que a Anglo American adquiriu imóveis e terrenos e fez a realocação de famílias atingidas. Porém, são inúmeras as queixas e críticas das pessoas atingidas em relação aos critérios e valores pagos. Outra preocupação é que a mineradora anunciou que o programa foi encerrado no final de janeiro deste ano e não apresentou outra proposta. 

“Com imposição do PNO, muitas famílias se viram obrigadas a partir, sem alternativas justas ou dignas de moradia. O que era uma promessa de realocação voluntária e justa, mostrou-se um instrumento de desvalorização de nossas propriedades, uma vez que os valores estabelecidos para a aquisição dos imóveis e terrenos pela mineradora permaneceram congelados durante todos esses anos, sem reajustes inflacionários ajustados à realidade local”, descreve a carta dos moradores. 

Por fim, além de todo o exposto na carta, os comunitários solicitam apoio popular e ações urgentes do poder público e das instituições de justiça, para terem seus pleitos atendidos: 

“Juntos, convocamos a sociedade civil, o Ministério Público (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e todas as instâncias competentes, a se unirem a nós na luta pela criação de uma instância legítima e verdadeiramente representativa, que garanta a participação efetiva das pessoas atingidas na construção de um Plano de Negociação que seja justo, eficaz e capaz de atender às necessidades das comunidades. Já é hora de garantir a realocação de nossas famílias com respeito e dignidade, assegurando que a reconstrução de nossas vidas ocorra em condições iguais ou superiores às que desfrutávamos antes”, convocam. 

Confira na íntegra a Carta aberta das comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio – Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco, disponível em: https://issuu.com/ascob/docs/carta_aberta_das_comunidades_atingi_0949056495774a 

Ouça o áudio abaixo:

Reportagem: Brígida Alvim
Fotos: Patrícia Castanheira e Brígida Alvim
Locução: Georgyanne Sena e Silmara Filgueiras
Comunicação ATI 39 Nacab