No dia 19 de março de 2025, na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, ocorreu uma reunião importante para a comunidade Gondó. O encontro foi solicitado pelos moradores, que pediram acompanhamento da ATI 39 NACAB, para discutir sobre o projeto de lei que trata da delimitação do território. Os moradores Mário do Leite e Adail Ribeiro Soares foram recebidos pelos vereadores Sidinei Seabra da Silva (presidente da casa), Tico do Silvério e Rômulo Boy. Também participaram as advogadas Mariana Santos e Márcia Itaborahy.
A preocupação dos moradores é garantir que haja uma correta delimitação territorial de Gondó e que todas as famílias ali residentes sejam reconhecidas como pertencentes à comunidade e atingidas pela mineração. Ficou encaminhado que, dentro de 30 dias, a Câmara irá realizar uma audiência pública para debater esse tema e buscar garantir que os moradores tenham direitos iguais.
Projeto de lei
A proposta do Projeto de Lei em questão foi apresentada pela Prefeitura à Câmara Municipal, no final do ano passado, para que os vereadores pudessem deliberar sobre a delimitação do território de Gondó. O texto se baseia em um parecer técnico realizado pelo município, em junho de 2024, a pedido da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad/MG).
Durante a reunião com as pessoas atingidas, Sidinei Seabra da Silva explicou que “o projeto de lei ainda não foi colocado em votação, para que a Câmara e os vereadores pudessem entender qual a situação da comunidade”. Ele reforçou a importância de esclarecer o que está acontecendo em Gondó, para buscar alternativas justas a todos os atingidos. Além disso, afirmou que “a preocupação da Câmara é não deixar as pessoas de fora”, diante da área de abrangência do Plano de Reassentamento apresentada pela Anglo American.
Na listagem da mineradora, têm direito ao reassentamento 74 núcleos familiares, que estão entre as margens do rio Santo Antônio e a MG-010. Porém, a ATI 39 Nacab identificou, junto aos moradores, seis outros núcleos familiares que estão dentro da área de abrangência e não foram incluídos. Segundo Mário do Leite, isso levanta mais questionamentos sobre os critérios adotados pela empresa ao deixar essas e outras 76 famílias sem o direito de negociar.
Através do Parecer Técnico nº 01/2024, anexado ao Projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SMAAGU), assumiu que a questão da delimitação do território de Gondó não cabe ao Estado nem à mineradora, mas à administração municipal. O parecer afirma que: “Junto às localidades de Buriti, Durão 1 e 2 e Gondó Central, as localidades de Solidão, Diamante, Retiro São Francisco, Fazenda Paulista e Ribeiro também compõem o povoado” e que “As localidades de Gondó estão em uma mesma sub-bacia hidrográfica e sofrem igualmente os impactos das atividades da Anglo American”. Nesse sentido, o projeto de lei em discussão pode mudar o cenário para aqueles que não foram reconhecidos pela empresa. Por isso, os atingidos de Gondó solicitaram que, antes de colocá-lo em votação, a Câmara Municipal abra espaço para um diálogo mais amplo sobre os impactos negativos sofridos pela população e as consequências da delimitação imposta.
Como encaminhamento da reunião com o presidente da Câmara, ficou definido o prazo de 30 dias para a casa organizar e convocar a audiência pública, garantindo que todas as partes envolvidas possam participar.
Ouça a reportagem em áudio abaixo:
Reportagem e fotos: Silmara Filgueiras
Locução: Patrícia Castanheira e Silmara Filgueiras
Edição: Brígida Alvim
Comunicação da ATI 39 Nacab
