A Vale juntou ontem, dia 27, ao processo do Novo Auxílio Emergencial, os comprovantes dos depósitos judiciais referentes ao pagamento de agosto de 2026. Os documentos mostram o depósito do valor total destinado ao pagamento do auxílio, totalizando mais de R$ 133 milhões.
Na sexta-feira passada, a empresa já havia comunicado o depósito ao juiz, mas afirmou que não conseguiu apresentar os comprovantes por causa de restrições do sistema bancário, pedindo um prazo para juntá-los ao processo.
Outra novidade importante é que foi cumprido o alvará judicial que autorizava o levantamento dos recursos destinados à Fundação Getulio Vargas (FGV). O comprovante de resgate foi juntado ao processo, confirmando que a FGV já está em posse dos recursos correspondentes à primeira parcela prevista em seu Plano de Trabalho, o que permite o início da execução das atividades que lhe foram atribuídas pela decisão judicial.
Situação do NAE no STF continua indefinida
Apesar desses avanços na execução da decisão judicial, o futuro do NAE continua sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer defendendo que a ADPF 1314 seja julgada procedente, ou seja, posicionando-se contra a manutenção do NAE, argumentando pela preservação da segurança jurídica do Acordo de Reparação firmado após o rompimento da barragem de Brumadinho.
Na última terça-feira, pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba participaram de uma manifestação para defender a continuidade do Novo Auxílio Emergencial e solicitar que a liminar pedida na ADPF 1314 seja julgada pelo Plenário do STF, com a participação de todos os ministros, e não por decisão monocrática do relator, ministro Gilmar Mendes.
Paralelamente, na semana passada, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), autor da ADPF 1314, pressionou, apresentando nova manifestação ao STF, em que reforça o pedido para que seja concedida a liminar que suspende o Novo Auxílio Emergencial. A movimentação demonstra que, apesar do andamento da implementação do programa na Justiça de Minas Gerais, continuam as tentativas de impedir sua execução antes mesmo do julgamento definitivo da ação pelo Supremo.
Enquanto o STF ainda não decide sobre a ação, o NAE continua, com a realização dos depósitos judiciais e o avanço das medidas necessárias para sua implementação, mas a ameaça sobre o prosseguimento do auxílio persiste, embora a reparação socioeconômica e socioambiental não esteja finalizada.
O Nacab segue acompanhando o caso e incentivando que as pessoas atingidas sigam mobilizadas para garantir a manutenção do NAE.
Saiba mais:
- Vale entra com mais um recurso contra o Novo Auxílio Emergencial, que terá novo relator
- Procuradoria-Geral da República se manifesta contra o NAE no Supremo Tribunal Federal
- Vale aumenta ainda mais a ofensiva contra o Novo Auxílio Emergencial
- Advocacia-Geral da União se manifesta favoravelmente à continuidade do Auxílio Emergencial às pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba
Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Publicação: Marcos Oliveira
Foto: Ariane Silva