Na última sexta, 11/04, a mineradora Vale voltou à Justiça para tentar impedir a chamada “liquidação coletiva” – fase do processo que permitirá calcular os danos sofridos individualmente e avançar na indenização. Trata-se de uma etapa fundamental do processo que busca garantir indenizações justas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
Desta vez, a Vale apresentou um Recurso Especial (REsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já havia negado recurso da própria empresa sobre o tema.
Este tipo de recurso é usado quando se argumenta que uma decisão judicial descumpriu alguma norma federal. Ele é julgado pelo STJ, tribunal responsável por interpretar as leis federais e garantir que elas sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país, sem diferenças entre os Tribunais Estaduais. No caso, a Vale argumenta que o TJMG teria descumprido o Código de Processo Civil, que é uma lei federal.
Justificativa da mineradora contraria estudo
Segundo a Vale, essa etapa não deveria ocorrer agora porque as perícias responsáveis pelo levantamento de danos ainda não foram concluídas. A empresa também sustenta que não haveria necessidade de uma apuração coletiva, pois muitas pessoas já teriam resolvido suas situações por meio de ações individuais ou acordos diretos. Essa narrativa, no entanto, contraria estudo realizado pela ATI Paraopeba NACAB, que mostra que a maioria das ações individuais tem resultado em decisões desfavoráveis ou indenizações muito abaixo do justo.
Para garantir reparação justa e igualitária a todas as pessoas atingidas – que, é sempre importante lembrar, são vítimas de um desastre-crime que transformou radicalmente suas vidas -, as Instituições de Justiça defendem que a via coletiva da liquidação é a mais adequada.
Agora, enquanto o STJ decide se a liquidação coletiva pode ou não continuar, ela continua válida e em andamento.
Em meio a todos os recursos e ao desenrolar de um processo que se arrasta por anos, as pessoas atingidas seguem na luta por justiça diante de um dos maiores crimes socioambientais de todo o planeta.
