A Vale sai derrotada em mais uma batalha na guerra judicial contra o auxílio emergencial devido às pessoas atingidas pelo rompimento da sua barragem em Brumadinho, em 2019. A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje um pedido da mineradora, que tentava novamente suspender a obrigação de pagar o Novo Auxílio Emergencial (NAE).
A mineradora entrou, no dia 09/04, com um pedido de tutela provisória de urgência (uma liminar ou pedido urgente), no STJ, para que os pagamentos às pessoas atingidas fossem imediatamente suspensos, até que o Recurso Especial (REsp) que a empresa apresentou, dois dias antes, seja julgado. Esse Resp é um dos doze instrumentos que a Vale move contra o NAE.
Essa ação veio apenas duas semanas depois do IBRAM ter acionado Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 1314, também pedindo a suspensão das decisões que vêm garantindo o pagamento do NAE.
Na decisão publicada hoje, a ministra entende que a Vale tentou parar o pagamento do auxílio antes da hora e no tribunal errado. Segundo ela, “o exame de pedido de efeito suspensivo deve observar o momento procedimental do Recurso Especial. Antes da admissão do recurso na origem, a análise da pretensão cabe, em regra, ao próprio Tribunal de origem”. Isto significa que antes de o STJ analisar um pedido para suspender uma decisão, é preciso respeitar a ordem do processo. Ou seja, primeiro, o recurso precisa ser apresentado e aceito no tribunal de origem (o Tribunal de Justiça de Minas Gerais), e só depois disso o STJ pode entrar no caso.
Onde a Vale errou, de acordo com o STJ
| O que deveria ter sido feito | O que a Vale fez | Problema |
| Pedir a suspensão primeiro no TJMG (tribunal de origem) | Pediu direto ao STJ | Pulou uma etapa obrigatória |
| Comprovar que o recurso já estava tramitando corretamente | Não apresentou essa comprovação | O STJ não conseguiu nem verificar o processo |
| Aguardar a análise de admissibilidade do recurso a ser feita pelo TJMG | Tentou antecipar a decisão | Pedido considerado prematuro |
Pagamentos continuam, mas seguem ameaçados
Os pagamentos do Novo Auxílio Emergencial continuam normalmente. A decisão não garante que isso será definitivo, mas impede sua imediata suspensão.
O caso ainda não terminou. O STJ poderá analisar o mérito no futuro, caso o recurso seja admitido corretamente. Além disso, ainda tramitam outros recursos e ações da Vale contra o NAE.
O Nacab segue atento, informando às pessoas atingidas sobre o NAE e seus demais direitos, e incentivando que continuem mobilizadas, na luta por justiça!
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Texto: Jurídico Nacab
Edição: Fabiano Azevedo
Foto: Lucas Pricken/STJ
Imagem: Luís Henrique do Carmo
Publicação: Marcos Oliveira