O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu, que obrigava a mineradora Vale a depositar judicialmente cerca de R$ 234 milhões para complementar os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR). A suspensão foi assinada nesta quinta-feira (24) pela Juíza Maria Dolores Gióvine Cordovil.
A decisão foi tomada após a Vale recorrer de uma decisão da 1ª Instância, que a obrigava a depositar parte dos recursos necessários para manter o programa com os mesmos valores pagos antes de março de 2025, quando os repasses começaram a ser reduzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo a juíza, ainda é preciso apurar melhor o motivo da redução nos pagamentos e se houve, de fato, descumprimento do acordo judicial firmado em 2021, que prevê a destinação de R$ 4,4 bilhões para o PTR.
A decisão destaca que a necessidade das famílias atingidas é real e urgente, mas que qualquer nova cobrança à Vale precisa ser feita com base em informações claras e comprovações concretas. A juíza também apontou que os valores suspensos só seriam realmente necessários a partir de janeiro de 2026, quando o programa está previsto para acabar.
Agora, a FGV tem 5 dias para explicar por qual motivo reduziu os valores e informar quanto ainda há disponível no fundo do PTR. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Estado de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos sobre o andamento do programa e eventuais falhas no cumprimento do acordo.
Suspensão não encerra o caso
A discussão sobre o PTR segue na segunda instância, devendo as Instituições de Justiça e a FGV prestarem os esclarecimentos solicitados. Em seguida, será proferida nova decisão, contendo uma análise mais aprofundada do caso.
Embora tenha um caráter provisório, a suspensão da decisão liminar do Dr. Murilo representa um risco, pois pode comprometer o direito de as pessoas atingidas acessarem um auxílio financeiro enquanto ainda estiver em curso a reparação justa e integral. De toda forma, devemos lembrar que a continuidade do PTR e a eventual responsabilidade da Vale em realizar novos pagamentos ainda serão analisadas de forma definitiva pelo Judiciário, cuja data de julgamento ainda não está marcada.
