Terça-feira, 22/09, a Vale interpôs recursos de agravo, para que outros recursos, especial e extraordinário, sejam encaminhados a tribunais superiores, em Brasília, contestando decisões da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em favor da continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE).
O vice-presidente do TJMG havia decidido não admitir o seguimento dos recursos especial e extraordinário utilizados pela Vale na tentativa de reformar decisão da 19ª Câmara Cível, de março de 2026, que mantinha provisoriamente a obrigação de se pagar o NAE.
Agora, o recurso especial será encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o recurso extraordinário irá para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é mais uma das várias ações judiciais que a Vale utiliza para tentar paralisar o pagamento do NAE, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, no STF, que teve andamento recente, com a determinação de que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) preste esclarecimentos sobre o NAE.
O Nacab segue acompanhando o andamento das ações e recursos judiciais relacionados ao processo de reparação.
Saiba mais:
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Texto: Jurídico Nacab
Foto: Luís Henrique do Carmo
Edição, áudio e publicação: Marcos Oliveira