NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

AECOM – Reunião 15/12/2023

Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

  • Foram selecionadas as Substâncias Químicas de Interesse (SQI) para os ERSHRE considerando o estudo de saúde pública e meio ambiente, com um total de 85 e 49 substâncias, respectivamente; 
  • Em 2023 não foram realizadas oitivas em 81 comunidades de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs); 
  • Em 2023 não foram realizadas atividades de devolutiva em nenhum dos municípios da Região 3; 
  • Em 2023 não foram realizadas coletas de amostras nos municípios da Região 3; 
  • A AECOM acredita que os ERSHRE não serão concluídos antes do ano de 2026. 
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – Monitoramento de águas e sedimentos 
  • As metas de dragagem do rio Paraopeba para o ano de 2023 não foram cumpridas 
  • A Vale S.A realizou a caracterização dos materiais das inundações de 2019/2020 e de 2021/2022. Nas conclusões apresentadas pela mineradora, foi pontuado que não foram identificadas áreas contaminadas de acordo com legislações específicas (DN COPAM n° 166/2011 e Resolução CONAMA 420/2009). No entanto, do ponto de vista da AECOM, essas conclusões foram baseadas apenas nos locais de coletas, não representando o conjunto de áreas inundadas. Outra conclusão apresentada pela Vale S.A aponta que os solos que tiveram amostras coletadas não transportam Elementos Potencialmente Tóxicos para as plantas. Entretanto, pelas considerações da AECOM, as limitações da metodologia, o tratamento dos dados e a discussão dos resultados desse estudo, contribuem para que as conclusões do estudo contratado pela Vale S.A não sejam validadas.
 

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