Está em fase final de ajustes o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que servirá de base para o Plano de Reassentamento das comunidades da Zona de Autossalvamento (ZAS) e localidades da mancha de inundação da barragem de rejeitos da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Em reuniões no dia 12 de março, com a ATI 39 Nacab, e nos 13 e 14 de março junto à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), integrantes das comunidades deram suas contribuições ao texto do documento.
“Após as reuniões realizadas, a Cimos/MP está repassando e negociando com a Anglo American sobre mudanças em algumas cláusulas que foram discutidas com as comunidades. O TAP também está sendo analisado pelos poderes públicos locais. Caso as partes concordem com a redação do TAP, sua assinatura poderá se dar ainda essa semana”, explica Hellen Margarida da Silva, coordenadora territorial da ZAS na ATI 39 Nacab.
Entenda o TAP
As discussões sobre o TAP iniciaram em 31 de janeiro, após proposta de acordo com a Anglo American, sugerida pela Cimos. Desde então, as comunidades, assessoradas pela ATI 39 Nacab, analisam e discutem com as demais partes interessadas alguns pontos do documento. O TAP tem como objetivo estabelecer premissas e regras para construção do Plano de Reassentamento Coletivo. Também para elaboração de acordo definitivo que poderá ser firmado entre as comunidades, mineradora, MPMG e Estado de Minas Gerais, e extinguir a Ação Civil Pública (ACP) que está em andamento.
Segundo a Cimos, o principal objetivo desses termos é agilizar o reassentamento das famílias que residem a jusante da barragem de rejeitos.
Participação das comunidades
O processo de participação das comunidades está previsto na sentença judicial que determinou o reassentamento em setembro de 2023, assim como a elaboração e execução do Plano de Reassentamento por meio de procedimento negocial entre MPMG, Estado de Minas Gerais e mineradora. A participação é fundamental para que as ações previstas no Plano de Reassentamento possam atender às reais necessidades das famílias atingidas.
Assessoradas pela ATI Nacab, as comunidades têm participado ativamente de todo o processo. Após várias reuniões preparatórias, houve eleição dos integrantes do Comitê Representativo das comunidades, definições sobre a governança e data de selagem. Ainda segue em discussão a metodologia para cadastramento das famílias que serão reassentadas. Contudo, o cadastro, que será realizado por empresas terceirizadas da Anglo American, também será acompanhado por profissionais da ATI.
Reportagem: Patrícia Castanheira
Edição: Brígida Alvim
ATI39 Nacab
