NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

Consulta Popular: saiba como foi e os próximos passos

Pessoas das comunidades atingidas relataram dificuldades de participar devido a precariedade de acesso à rede de telefonia e internet nas áreas rurais dos municípios 

Entre os dias 5 e 22 de novembro, moradores dos municípios atingidos pelo desastre-crime da Vale, que afetou a Bacia do Rio Paraopeba, participaram da Consulta Popular para priorizar as áreas de políticas públicas que irão receber projetos de melhoria, conforme previsto no acordo de reparação. O processo da consulta foi organizado e conduzido pelos responsáveis em fechar o acordo com a Vale (Estado e Instituições de Justiça) e as pessoas atingidas contaram com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATI) no momento da participação. 

As pessoas tiveram 18 dias para escolher entre 5 temas (Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, dentre outros) e 15 subtemas, que indicam quais linhas de projetos elas gostariam que fossem criados naquela determinada área. Essa participação das pessoas atingidas e cidadãos que vivem nos municípios atingidos está prevista nos anexos do acordo que tratam do fortalecimento das políticas e serviços públicos.  

A ATI Paraopeba Nacab organizou mais de 35 pontos de apoio para auxiliar as pessoas dos 10 municípios da Região 3 da Bacia. Nestes pontos, foram tiradas dúvidas sobre quem poderia participar da Consulta Popular, houve facilitação nos cadastramentos necessários para efetuar a participação, além de outras dúvidas recorrentes sobre todo o processo de luta pela reparação.  

Puderam participar do processo de escolha dos temas aquelas pessoas que recebem o auxílio emergencial, hoje chamado de Programa de Transferência de Renda (PTR), e os eleitores dos municípios atingidos que estão com o CPF devidamente cadastrado da Justiça Eleitoral. 

Segundo informações passadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, em live (clique aqui e assista) ocorrida no dia 27 de outubro no Youtube, o resultado da Consulta Popular será divulgado no site www.probrumadinho.mg.gov.br assim que apurado pelo comitê organizador.  

Desafios

Durante o processo de escolha, milhares de pessoas que vivem nas comunidades atingidas precisaram se unir para enfrentar todas as dificuldades expostas pelo processo, que aconteceu no formato digital. Por estarem em pontos mais rurais dos municípios atingidos, essas comunidades, em sua maioria, não contam com sinal de telefonia móvel ou acesso à internet, o que se tornou um desafio para essas pessoas atingidas e para os analistas da ATI Paraopeba que acompanharam todo o processo.  

Marilei Alves, que teve sua barraca no Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, como um dos pontos de apoio para a consulta, lamentou algumas dificuldades durante o processo. “Além da população não ter tido muito conhecimento da votação, teve a questão do CPF estar vinculado ao título de eleitor e se o título fosse de outra cidade, a pessoa não poderia votar onde foi atingida. Além disso, o aplicativo dificultou a participação das pessoas da zona rural, que sofrem por não terem acesso à internet e à telefonia”. 

Ponto de apoio no Shopping da Minhoca, em Caetanópolis. Foto: Marcos Oliveira

Da mesma comissão, Marilene Rocha, mais conhecida como Lena, mudou seu título de eleitor de Paraopeba para Caetanópolis só para participar da consulta. “Achei importante, pois é a oportunidade pra ver se a gente consegue algumas coisas melhores. O ponto de apoio foi ótimo, ajudou muito, e estou ansiosa, esperando a resposta, pra ver o que que vai acontecer pra gente, como trazer energia e tantas outras coisas”, afirmou. 

Vicente da Silva Pinto, comerciante na comunidade de Padre João em Esmeraldas, cedeu o espaço de sua mercearia para receber um ponto de apoio. O local é um dos que teve a internet via satélite instalada pelo Nacab. “O ponto de apoio aqui foi excelente. Porque fez com que a comunidade se reunisse e discutisse ainda mais sobre os nossos problemas. No nosso ponto de apoio o problema com a internet foi solucionado com a instalação da antena”, ressaltou Vicente.    

Próximos passos

Após a divulgação do resultado da Consulta Popular, o Comitê de Compromitentes do acordo (Estado, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público) irão dizer os projetos e áreas que serão executados efetivamente. Em seguida, a Vale, responsável pela execução e pagamento das obras, fará o detalhamento dos projetos. Toda a etapa de planejamento e execução dos projetos será fiscalizada pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pela auditoria do anexo 1.3 do acordo. Segundo informações passadas pelos compromitentes, a previsão de início das obras é para o segundo semestre de 2022. 

Texto: Bárbara Ferreira, Marcio Martins e Marcos Oliveira 
Edição: Raul Gondim 

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