Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

A AECOM informou que persistem os problemas de planejamento e execução de campo, tais como: (i) tentativa de aplicação de questionário em pontos que já havia sido aplicado; (ii) equipes distintas visitando o mesmo local para aplicação de questionário; (iii) programação diária com poucos pontos de aplicação de questionário, o que proporciona a ociosidade das equipes;

O relatório gerado para o município de Caetanópolis foi aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pela AECOM;

A SES também aprovou um relatório da Área Alvo (AA) 13 (Região 4), mas a AECOM apontou 27 recomendações para o relatório que ainda não foram atendidas;

Em relação ao Estudo de Risco Ecológico, para a Área Alvo C (Felixlândia, Curvelo e Retiro Baixo), foram apresentadas 57 novas recomendações, evidenciando problemas como: (i) avaliação e seleção das espécies-alvo; (ii) plano de investigação incompleto, podendo comprometer a Fase II dos estudos; (iii) a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) emitiu ofício reprovando o relatório;

O Grupo EPA apresentou a 3ª versão do projeto piloto de qualidade do ar para amostragem de material particulado, que por sua vez foi reprovado pela FEAM;

Em relação aos ERSHRE específico para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), a AECOM apresentou uma divisão em 3 grupos: (i) povos indígenas e quilombolas, totalizando 13 grupos; (ii) demais tradicionalidades presentes em AA ou municípios especiais que já foram abordados pelos ERSHRE, totalizando 33 grupos; (iii) demais tradicionalidades que ainda não foram abordadas pelos ERSHRE, totalizando 39 grupos. Dentro do atual período de auditoria ficou definido que serão incluídas as 85 comunidades tradicionais;

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) - Monitoramento de Águas e Sedimentos

Plano de Perfuração de Poços: Em 2023 foram concluídos 5 poços, totalizando 40 poços perfurados e/ou reativados pela Vale. São previstos 66 poços até o final de 2024.

Impactos das chuvas de 2020 – Estudo realizado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA): foram realizadas 4 campanhas de amostragem em 26 propriedades com coleta de solos e tecido vegetal e a auditoria observou limitações na metodologia e na avaliação dos resultados, pontuados a seguir: (i) a amostragem se restringiu a colmos e folhas das plantas e houve limitação na seleção das espécies. Logo, não é possível afirmar que as plantas não acumulam elementos potencialmente tóxicos; (ii) as amostras de solo foram restritas a 10-20 cm de profundidade, do material depositado na área de inundação de 2020. Logo é possível que o solo da região não tenha sido amostrado; (iii) amostras também foram avaliadas fora do período de sua validade. Logo, as conclusões devem ser avaliadas com ressalvas, em função da invalidação de alguns dos resultados; (iv) a quantidade de amostras coletadas foi insuficiente para comparar as áreas que foram afetadas pelas cheias de 2020 e as áreas que não foram afetadas pela inundação. Logo, é impossível afirmar sobre a ausência de impacto nas áreas inundadas;

Impactos das chuvas de 2022 – Em março, a Arcadis realizou uma campanha emergencial de 44 amostras de solo em 6 municípios da bacia do Paraopeba. Posteriormente, em dezembro de 2022, houve uma campanha complementar com 50 pontos de coleta de solo até a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo. Nos municípios de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Juatuba apresentaram pontos com característica de rejeito, na zona de incerteza. A AECOM recomendou que sejam aprofundados os estudos na zona de incerteza.