NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

AECOM – Reunião 19/04/2023

Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

  • Houve uma atualização no cronograma da finalização dos ERSHRE, com previsão da quarta fase ser finalizada em dezembro de 2024; 
  • Permanece a baixa produtividade das atividades de campo realizadas pelo Grupo EPA; 
  • A indefinição sobre o tratamento das comunidades tradicionais já ocasionou atraso de 1 mês no fechamento dos relatórios em municípios da Região 2; 
  • Pela AECOM, os relatórios elaborados para as Regiões 4 e 5 apresentaram relação de nexo de causa, o que contraria as diretrizes do Ministério da Saúde; 
  • Sobre a metodologia para tratamento com as comunidades tradicionais, o Grupo EPA apresentou (nos últimos dois meses): 3 versões do projeto detalhado e 4 versões do projeto resumido. Ainda não se chegou a uma versão definitiva dos referidos projetos devido aos seguintes pontos: (i) inconsistência quanto ao critério para exclusão e inclusão de povos e comunidades tradicionais no estudo; (ii) uso inadequado do termo “nexo de causa”, dentre outros pontos; 
  • Entre os dias 3 e 6 de abril, foi realizado um teste piloto com o laboratório contratado para a Fase II, objetivando simular as análises químicas e a logística para a realização dessa fase, abordando os seguintes pontos: (i) volume amostral mínimo; (ii) registros necessários da cadeia de custódia; (iii) métodos analíticos a serem executados. Foi pontuado pela AECOM o endereçamento dos desafios observados; 
  • Está prevista a entrega de uma nova versão (10ª) dos ERSHRE em 05/05/2023 para avaliação dos compromitentes. 

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) - Monitoramento de Água e Sedimentos (firmado em 13/11/2019)

  • Plano de perfuração de poços – cronograma de implantação de poços indicou gargalos administrativos e redução dos poços previstos para 2023; 
  • Monitoramento de água subterrânea – desvios na amostragem para análise isotópica indica necessidade de reavaliação de dados; 
  • Programa de distribuição de água potável – teor de cloro residual livre final foi registrado no enchimento do caminhão pipa em desacordo com a norma; 
  • Águas subterrâneas – Ribeirinhos com uso agro – identificação de caminhos críticos identificados na outorga e intervenção em rede elétrica; 
  • Devido à revisão de cronograma de implantação, houve redução de 13 para 7 poços previstos para a liberação em 2023; 
  • Água subterrânea (estudo hidrogeológico) – pelo menos 10 dos 73 poços não terão as 4 coletas previstas, com a consequente redução da quantidade de coletas de água. Desde março de 2023, são realizadas coletas para análise isotópica. Essa análise permite investigar sobre a possibilidade de contaminação da água subterrânea, pois a análise consegue diferenciar a água mais recente e de circulação rasa de águas subterrâneas mais antigas. No entanto, a AECOM pontuou que a sonda utilizada nas coletas não possui calibração acreditada e o kit de calibração do equipamento estava incompleto e isso pode trazer fragilidades nos resultados obtidos; 
  • Projeto ENTIRE – as modelagens realizadas pelos estudos do projeto demonstraram a deterioração ambiental, espaço temporal dos cenários obtidos para o rio Paraopeba. Antes do reservatório de Retiro Baixo foi verificado o aumento dessa deterioração, devido ao transporte do rejeito em 2021, enquanto após o barramento, foi verificada a melhora da qualidade da água e menor deterioração ambiental do rio. De toda a forma, a AECOM pontuou que não foi considerado o detalhamento das regiões do rio Paraopeba e do Ribeirão Ferro Carvão. Além disso, pela AECOM, o ponto para representar o impacto do rejeito foi selecionado de maneira inadequada e os dados utilizados na calibração do modelo não foram especificados, como por exemplo os parâmetros hidrodinâmicos e o período