O objetivo desta Assessoria Técnica Independente é viabilizar a participação informada e a organização social no processo reparatório, no âmbito do Acordo Judicial de Reparação, de modo a construir a autonomia e a possibilitar o controle social e a atuação das pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento das barragens BI, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., pautado no princípio da centralidade da vítima e considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais.
Objetivos específicos
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Participação informada
Promover a participação informada de forma a mobilizar as pessoas e comunidades atingidas para a estruturação da organização social que incida sobre o processo de reparação, considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais presentes no território.
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Reconhecimento das pessoas atingidas
Viabilizar o reconhecimento e autorreconhecimento das pessoas, coletivos e comunidades atingidas visando garantir o direito à reparação.
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Povos e Comunidades Tradicionais
Viabilizar a participação informada e organização social dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no processo de reparação e acordo judicial, considerando especialmente o direito à Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, através do acesso prioritário aos programas, ações, projetos e respectivos recursos que considerem seus direitos e legislação específica.
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Anexo I.1
Construir com as pessoas e comunidades atingidas o protagonismo para a gestão democrática e controle social na formulação, decisão, monitoramento, fiscalização e avaliação das ações reparatórias do Anexo I.1 do Acordo Judicial.
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Anexo I.2
Acompanhar o Programa de Transferência de Renda, viabilizando informações e apoio residual à população atingida.
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Anexo I.3
Promover a participação informada e o controle social nos Anexos I.3, garantindo a consulta prévia, livre e informada em respeito aos PCTs.
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Anexo II
Promover a participação informada, a organização e o controle social a fim de incidir sobre o Anexo II, considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais presentes no território.
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Estudos
Viabilizar a participação informada, efetiva e amparada tecnicamente das pessoas atingidas sobre os estudos técnicos relacionados ao Acordo, a exemplo dos Estudos de Risco à Saúde e Risco Ecológico.
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Situações emergenciais
Promover o atendimento das demandas emergenciais na bacia do rio Paraopeba e na represa de Três Marias.
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Gestão
Garantir a execução financeira e finalística para o alcance dos resultados, assegurando a saúde institucional e segurança jurídica da ATI, buscando proporcionar um ambiente salutar para os trabalhadores envolvidos, assim como, a transparência para as pessoas atingidas e para a comunidade em geral.
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