NACAB - Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens

ATI Paraopeba

O objetivo desta Assessoria Técnica Independente é viabilizar a participação informada e a organização social no processo reparatório, no âmbito do Acordo Judicial de Reparação, de modo a construir a autonomia e a possibilitar o controle social e a atuação das pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento das barragens BI, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., pautado no princípio da centralidade da vítima e considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais.

Objetivos específicos

  • Participação informada

    Promover a participação informada de forma a mobilizar as pessoas e comunidades atingidas para a estruturação da organização social que incida sobre o processo de reparação, considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais presentes no território.

  • Reconhecimento das pessoas atingidas

    Viabilizar o reconhecimento e autorreconhecimento das pessoas, coletivos e comunidades atingidas visando garantir o direito à reparação.

  • Povos e Comunidades Tradicionais

    Viabilizar a participação informada e organização social dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no processo de reparação e acordo judicial, considerando especialmente o direito à Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, através do acesso prioritário aos programas, ações, projetos e respectivos recursos que considerem seus direitos e legislação específica.

  • Anexo I.1

    Construir com as pessoas e comunidades atingidas o protagonismo para a gestão democrática e controle social na formulação, decisão, monitoramento, fiscalização e avaliação das ações reparatórias do Anexo I.1 do Acordo Judicial.

  • Anexo I.2

    Acompanhar o Programa de Transferência de Renda, viabilizando informações e apoio residual à população atingida.

  • Anexo I.3

    Promover a participação informada e o controle social nos Anexos I.3, garantindo a consulta prévia, livre e informada em respeito aos PCTs.

  • Anexo II

    Promover a participação informada, a organização e o controle social a fim de incidir sobre o Anexo II, considerando as especificidades étnico-raciais, de gênero, geracionais, culturais e sociais presentes no território.

  • Estudos

    Viabilizar a participação informada, efetiva e amparada tecnicamente das pessoas atingidas sobre os estudos técnicos relacionados ao Acordo, a exemplo dos Estudos de Risco à Saúde e Risco Ecológico.

  • Situações emergenciais

    Promover o atendimento das demandas emergenciais na bacia do rio Paraopeba e na represa de Três Marias.

  • Gestão

    Garantir a execução financeira e finalística para o alcance dos resultados, assegurando a saúde institucional e segurança jurídica da ATI, buscando proporcionar um ambiente salutar para os trabalhadores envolvidos, assim como, a transparência para as pessoas atingidas e para a comunidade em geral.