Documentos importantes

DOCUMENTOS DA AÇÃO COLETIVA

18/12/2023 – Liquidação Coletiva – Danos individuais
24/11/2023 – Decisão Judicial
Acórdão TJ
06/09/2023 – Decisão Judicial – retratação Dr. Murilo
02/10/2023 – Manifestação da Vale – Liquidação Coletiva
16/05/2023 – Contraminuta da Defensoria Pública de Minas Gerais ao agravo de instrumento interposto pela Vale
13/04/2023 – Agravo de instrumento da Vale sobre liquidação de danos individuais
14/03/2023 – Decisão para liquidação de danos individuais
02/09/2022 – Petição com contrarrazões do Comitê de Compromitentes
18/08/2022 – Pedido de liquidação dos danos individuais
16/08/2022 – Embargos de declaração contra o duplo custeio das ATIs
26/07/2022 – Decisão sobre danos individuais e duplo custeio das ATIs
07/06/2023 – Contrarrazões do Ministério Público de Minas Gerais ao agravo interposto pela Vale
30/04/2021 – Ata da audiência de saneamento pós assinatura do acordo
04/02/2021 – Acordo Judicial de Reparação

18/12/2020 – Relatório das ATIs quanto ao auxílio emergencial
25/08/2020 – Resposta ao despacho saneador
22/06/2020 – Despacho saneador
13/02/2020 – Termo de Compromisso das ATIs
13/02/2020 – Manifestação das Instituições de Justiça sobre o papel das ATIs
10/07/2019 – Decisão condenatória da Vale
19/06/2019 – Condenação da Vale ao fornecimento de água como medida emergencial
18/06/2019 – Impugnações ACP socioeconômica
18/06/2019 – Contestação da Vale ACP socioeconômica
18/06/2019 – Petição inicial ACP socioeconômica
21/05/2019 – Contestação da Vale ACP socioambiental
22/04/2019 – Termo de Compromisso Defensoria Pública e Vale
04/04/2019 – Petição inicial ACP socioambiental ( Parte 1 / Parte 2 )

29/01/2019 – Ata de audiência
06/02/2019 – Ata de audiência
14/02/2019 – Ata de audiência
20/02/2019 – Ata de audiência ( 1ª parte / 2ª parte / 3ª parte )
07/03/2019 – Ata de audiência
21/03/2019 – Ata de audiência
04/04/2019 – Ata de audiência
09/05/2019 – Ata de audiência
21/05/2019 – Ata de audiência
18/06/2019 – Ata de audiência
05/07/2019 – Ata de audiência
08/07/2019 – Ata de audiência
09/07/2019 – Ata de audiência ( 1ª parte / 2ª parte / 3ª parte / 4ª parte / 5ª parte / 6ª parte )
05/08/2019 – Ata de audiência
06/08/2019 – Ata de audiência
20/08/2019 – Ata de audiência
24/09/2019 – Ata de audiência
17/10/2019 – Ata de audiência
24/10/2019 – Ata de audiência
21/11/2019 – Ata de audiência
28/11/2019 – Ata de audiência ( 1ª parte / 2ª parte )
13/02/2020 – Ata de audência
05/03/2020 – Ata de audiência ( 1ª parte / 2ª parte / 3ª parte )
14/05/2020 – Ata de audiência
23/06/2020 – Ata de audiência
28/07/2020 – Ata de audiência
03/09/2020 – Ata de audiência
06/10/2020 – Ata de audiência
20/10/2020 – Ata de audiência (CEJUSC – 2º grau)
17/11/2020 – Ata de audiência (CEJUSC – 2º grau)
29/04/2021 – Ata de audiência (CEJUSC – 2º grau)

CHAMADAS DA UFMG

18/01/2024 – Prorrogação Contrato CTC
05/09/2022 – Apresentação de quesitos para a Chamada 55
21/03/2022 – Reiteração de pedido de paralisação de atividades da UFMG e impugnação do Plano de Trabalho
12/01/2022 – Retificação da prorrogação do Plano de Trabalho
12/11/2021 – Solicitação de prorrogação do Plano de Trabalho
11/01/2022 – Prorrogação do Plano de Trabalho
19/10/2021 – Novo pedido da Vale de paralisação das atividades
23/09/2021 – Pedido de impugnação do Plano de Trabalho com novo pedido de paralisação das atividades
30/08/2021 – Intimação para readequação do Plano de Trabalho
19/08/2021 – Anexos da proposta de readequação do Plano de Trabalho
19/08/2021 – Pedido de readequação do Plano de Trabalho
12/08/2021 – Pedido reiterado de paralisação das atividades
28/05/2021 – Pedido de paralisação das atividades
10/05/2021 – Manifestação da Vale sobre o Plano de Trabalho
16/04/2021 – Intimação da Vale à UFMG
30/03/2021 – Determinação de novo Plano de Trabalho da UFMG
27/04/2020 – Apresentação de adequações ao Plano de Trabalho
28/08/2019 – Contrato UFMG
22/05/2019 – Apresentação do Projeto UFMG

OUTROS

PNAB (Lei nº 14.755 de 15/12/2023)
Termo de Compromisso ATIS
Política Estadual dos Atingidos por Barragens – PEAB (Lei 23.795/21)
Plano de Trabalho da ATI Paraopeba Nacab (Versão atual nos autos)
Plano de Trabalho LATACI (Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico)
ADPF 790 (Questiona o Acordo Judicial de Reparação): para ter acesso aos autos da ADPF, é necessário ser advogado cadastrado no site do Supremo Tribunal Federal e possuir certificado digital. Os autos estão disponíveis no site www.stf.jus.br, na opção “Peticionamento eletrônico”, situado no canto superior direito.